Síntese dos Diários Oficiais – 04/10/2018
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04 de outubro de 2018
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| DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 04/10/2018 – nº 192
ATOS DO PODER EXECUTIVO MEDIDA PROVISÓRIA Nº 854, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Dispõe sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social seja parte e que tramitem nos Juizados Especiais Federais. MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES PORTARIA Nº 5.107, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 MINISTÉRIO DA FAZENDA Conselho Nacional de Política Fazendária RESOLUÇÃO Nº 8, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Autoriza unidades federadas a publicar relação de atos normativos e efetuar o registro e o depósito da documentação comprobatória, conforme o disposto nos parágrafos únicos das cláusulas terceira e quarta do Convênio ICMS 190/17. PROTOCOLO ICMS 59/18, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 Altera o Protocolo ICMS 26/04, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos. PROTOCOLO ICMS 60/18, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 Altera o anexo único do Protocolo ICMS 98/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. PROTOCOLO ICMS 62/18, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 Altera o Protocolo ICMS 02/14, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível – EHC no sistema dutoviário. PROTOCOLO ICMS 63/18, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 Altera o Protocolo ICMS 05/14, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível – EAC – no sistema dutoviário. PROTOCOLO ICMS 64/18, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 64/15, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação. PROTOCOLO ICMS 65, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 Revigora o Protocolo ICMS 80/15, que dispõe sobre as operações com insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados de Mato Grosso do Sul, do Paraná e de São Paulo. PROTOCOLO ICMS 69/18, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 Revoga o Protocolo ICMS 106/12, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. PROTOCOLO ICMS 71/18, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 Altera o Protocolo ICMS 43/18, que altera o Protocolo ICMS 24/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças. MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Agência Nacional de Energia Elétrica RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.466, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.002497/2017-42. Interessados: estados e municípios. Objeto: estabelecer o valor definitivo do PMEH, calculado conforme a versão 2.0 do Submódulo 6.6 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – Proret, para aplicação em 2018, em R$ 136,41 (cento e trinta e seis reais e quarenta e um centavos), alterando o valor provisório estabelecido pela Resolução Homologatória 2.342, de 14 de novembro de 2017. A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível no site da ANEEL. RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 828, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 Aprova a versão 2.0 do Submódulo 6.6 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, que trata do Preço Médio da Energia Hidráulica (PMEH) e da Tarifa Atualizada de Referência (TAR). DESPACHO Nº 2.258, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Processo: 48500.001063/2016-44. Interessados: Concessionárias de Distribuição e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Fixar os créditos e débitos da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias, para fins da Liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, da competência de agosto de 2018, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, aprovado pela Resolução Normativa nº 826, de 13 de agosto de 2018. A íntegra deste Despacho estará disponível no site da ANEEL. MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 1.675-SEI, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 Dispõe sobre o cadastramento de entidades de auditoria independente para o exercício das atividades previstas no inciso II do § 7º do art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991. Secretaria de Comércio Exterior CIRCULAR No 42, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 Inicia revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX No 80, de 3 de outubro de 2013, publicada no D.O.U. de 4 de outubro de 2013, aplicada às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados, comumente classificadas nos itens 0703.20.10 e 0703.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da República Popular da China. MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL DELIBERAÇÃO Nº 798, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VIII do art. 11 da Resolução ANTT nº 5.810, de 3 de maio de 2018, fundamentada no Voto DSL – 280, de 21 de setembro de 2018, e no que consta do Processo nº 50500.336102/2016-73, delibera: Art. 1º Aprovar a segunda Revisão Extraordinária da Agenda Regulatória para o biênio 2017/2018, nos termos desta Deliberação DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 04/10/2018 – nº 187 NÃO HOUVE MATÉRIA PARA ESTA PUBLICAÇÃO NÃO HOUVE MATÉRIA PARA ESTA PUBLICAÇÃO |
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