Síntese dos Diários Oficiais – 11/09/2018
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11 de setembro de 2018
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| DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 11/09/2018 – nº 175
ATOS DO PODER EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus – Abram e dá outras providências. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 851, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais e dá outras providências. DECRETO Nº 9.499, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 Promulga o Mecanismo para o Exercício Profissional Temporário, aprovada pela Decisão CMC 25/03, do Conselho Mercado Comum, firmada na XXV Reunião de Cúpula do Mercosul, em Montevidéu, em 15 de dezembro de 2003. DECRETO Nº 9.500, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.828, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 Dispõe sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). MINISTÉRIO DAS CIDADES Conselho Nacional de Trânsito Na Resolução CONTRAN nº 738, de 06 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União – DOU nº 174, de 10 de setembro de 2018, Seção 1, páginas 65/66, onde se lê: “Art. 5° Não pode ser implantada travessia elevada para pedestres em via ou trecho de via em que seja observada qualquer uma das seguintes condições…” MINISTÉRIO DO TRABALHO RESOLUÇÃO N° 157, DE 28 DE AGOSTO DE 2018 Institui o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição – NUPIA e define diretrizes para a implementação da Política Nacional de Autocomposição no âmbito do Ministério Público do Trabalho. GABINETE DO SECRETÁRIO Designa os integrantes do Grupo de Trabalho para elaboração de Termo de Cooperação, a ser firmado entre as Secretarias do Meio Ambiente e da Segurança Pública, com vistas à realização de ações integradas de fiscalização de infrações ao meio ambiente, nos termos do artigo 130 do Decreto Estadual 57.933, de 02-04-2012 Dispõe sobre a designação de servidores para compor a Comissão Revisora do Decreto Estadual 60.342/2014. Companhia Ambiental do Estado de São Paulo Comunicado Queima da palha da cana-de-açúcar 024/18/CTAP – Determinação em 06-09-2018 Comunicado Queima da palha da cana-de-açúcar 025/18/CTAP – Determinação em 07-09-2018 SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS Deliberação CBH-AT 60, de 05-09-2018 Aprova Nota Técnica sobre o cumprimento das condicionantes do artigo 11 da Resolução Conjunta ANA/DAEE 926/2017 DECRETOS DECRETO Nº 58.401, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 Regulamenta o § 2º do artigo 130 e o parágrafo único do artigo 153 da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo, acrescidos pela Lei nº 16.871, de 15 de fevereiro de 2018; estabelece mecanismos de denúncia sobre o descarte irregular de resíduos e respectivas sanções, previstos nos artigos 6º e 7º da Lei nº 16.871, de 15 de fevereiro de 2018.
DECRETO Nº 58.402, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 Acresce o artigo 5º-A ao Decreto nº 58.056, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o procedimento para a expedição por via eletrônica do Alvará de Aprovação e Execução para Residência Unifamiliar, bem como revoga o inciso V do seu artigo 4º. |
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