Comunicado Importante – Prazo para Solicitação de Auto de Licença de Funcionamento Condicionado e Síntese dos Diários Oficiais de 14 e 16/07/2018

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Gabinete de Segurança Institucional

PORTARIA Nº 53, DE 4 DE JULHO DE 2018

Propõe a Política Nacional de Biossegurança e Bioproteção. 

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

Secretaria de Comércio Exterior

CIRCULAR Nº 27, DE 13 DE JULHO DE 2018

Inicia revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX no 49, de 16 de julho de 2013, publicada no D.O.U. de 17 de julho de 2013, aplicada às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados, comumente classificadas nos itens 7225.19.00 e 7226.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês. 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

Agência Nacional de Energia Elétrica

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 823, DE 10 DE JULHO DE 2018

Altera a Resolução Normativa no 414/2010 para adequação à Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017. 

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO 
PORTARIA Nº 7.145, DE 13 DE JULHO DE 2018 
Estabelece normas e procedimentos relativos à destinação de terrenos e espaços físicos em águas públicas da União para a implantação, ampliação, regularização e funcionamento dos portos e das instalações portuárias de que tratam as Leis nº 12.815, de 5 de junho de 2013, nº 10.233, 5 de junho de 2001 e a Resolução Normativa nº 13-ANTAQ, de 2016, alterada pela Resolução nº 5.105- ANTAQ, de 2016.

MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 98, DE 12 DE JULHO DE 2018 
Cria o Conselho Acadêmico de Segurança Pública e dá outras providências.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 14/07/2018 – nº 130

ENERGIA E MINERAÇÃO

Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo

Deliberação Arsesp – 804, de 13-7-2018

Acrescenta os parágrafos 6º e 7º ao artigo 10 da Deliberação Arsesp 106, de 13-11-2009, para autorizar o procedimento de ligação simultânea à rede de distribuição de água e a interligação do imóvel à rede coletora de esgotos (pág. 1)
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 14/07/2018 – nº 131

LEIS

LEI Nº 16.957, DE 13 DE JULHO DE 2018

Altera a redação da Lei nº 15.499, de 7 de dezembro de 2011, que instituiu o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado, e dá outras providências. (pág. 1)

Acesse aqui as publicações elaboradas por Fiesp/Ciesp:
Boletim Conexão Jurídica
Cartilha – Parcelamentos Federais