Síntese dos Diários Oficiais – 03/07/2018
- Atualizado em
|
03 de julho de 2018
|
| DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 03/07/2018 – nº 126
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos RESOLUÇÃO Nº 38, DE 2 DE JULHO DE 2018 Opina pela qualificação de empreendimentos públicos federais do setor de energia, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para a execução por meio de contratos de parceria. RESOLUÇÃO Nº 39, DE 2 DE JULHO DE 2018 Autoriza a alienação da participação acionária detida pela Eletrobrás Participações S.A. – Eletropar na Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – Eletropaulo. RESOLUÇÃO Nº 40, DE 2 DE JULHO DE 2018 Altera a Resolução nº 25, de 8 de novembro de 2017, e a Resolução nº 34, de 19 de março de 2018, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República que definem, respectivamente, as condições aplicáveis à desestatização das rodovias BR-101/290/386/448/RS e BR- 364/365/GO/MG. RESOLUÇÃO Nº 41, DE 2 DE JULHO DE 2018 Opina pela qualificação de empreendimentos públicos federais do setor de transportes no Programa de Parcerias de Investimentos – PPI. RESOLUÇÃO Nº 42, DE 2 DE JULHO DE 2018 Define elementos para a reestruturação do Subsistema Ferroviário Federal. RESOLUÇÃO Nº 43, DE 2 DE JULHO DE 2018 Aprova a subconcessão comum como modalidade operacional para a desestatização da Ferrovia Norte – Sul, Tramo Central, no trecho compreendido entre Porto Nacional/TO e Estrela d´Oeste/SP. RESOLUÇÃO Nº 44, DE 2 DE JULHO DE 2018 Opina pela qualificação de empreendimentos públicos federais do setor de transportes no Programa de Parcerias de Investimentos – PPI. RESOLUÇÃO Nº 45, DE 2 DE JULHO DE 2018 Aprova o Plano Nacional de Logística – PNL e recomenda a instituição do Comitê de Governança do Plano Nacional de Logística – CGPNL.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 1.123-SEI, DE 29 DE JUNHO DE 2018 Dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos à fiscalização do cumprimento dos compromissos assumidos pelas empresas habilitadas ao Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores – INOVAR-AUTO, criado pela Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, e regulamentado pelo Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA PORTARIA Nº 5.154, DE 26 DE JUNHO DE 2018 Inclui o inciso XXI no art. 1º da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, com a seguinte redação: XXI – autorizar à CCEE que efetue os pagamentos de cada etapa das sub-rogações da CCC enquadradas na Resolução Normativa nº 748, de 29 de novembro de 2016, bem como suspender esses pagamentos, nos casos de eventuais atrasos das obras.
Petrobrás Gás S/A – Gaspetro DECISÃO DE 29 DE JUNHO DE 2018 A Petrobrás Gás S/A – GASPETRO informa que publicou em 29.06.2018, na página eletrônica www.gaspetro.com.br, o novo Regulamento de Licitações e Contratos da GASPETRO, marco a partir do qual passa a adotar as normas de licitações e contratos da Lei 13.303, de 30.06.2016, em conformidade com Decreto nº 8.945, de 27.12.2016.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 03/07/2018 – nº 122 FAZENDA Coordenadoria da Administração Tributária Portaria CAT 55, de 02-07-2018 (p. 20) Altera a Portaria CAT-68/01, de 27-08-2001, que estabelece procedimento comprobatório da qualificação necessária à aquisição de automóvel de passageiro, novo, destinado ao serviço de táxi, com isenção do ICMS e dá outras providências DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 03/07/2018 – nº 123 NÃO HOUVE MATÉRIA PARA ESTA PUBLICAÇÃO |
| PUBLICAÇÕES
Acesse aqui as publicações elaboradas por Fiesp/Ciesp: |
| Para maiores informações Fiesp – cdejur@fiesp.com.br Ciesp – juridico@ciesp.com.br Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) |