Síntese dos Diários Oficiais – 30/06 e 02/07/2018
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30 de junho e 02 de julho de 2018
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| DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 02/07/2018 – nº 125
MINISTÉRIO DA FAZENDA Caixa Econômica Federal CIRCULAR N° 815, DE 26 DE JUNHO DE 2018 Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial.
Conselho Nacional de Política Fazendária ATO COTEPE/ICMS 37, DE 13 DE JUNHO DE 2018 Altera o ATO COTEPE/ICMS 09/13, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal – Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.
Secretaria da Receita Federal do Brasil INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.812, DE 28 DE JUNHO DE 2018 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.436, de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Superintendência de Gestão Tarifária DESPACHOS DE 29 DE JUNHO DE 2018 Nº 1.444 – Processos: 48500.004186/2017-18. Interessados: Concessionárias e Permissionárias de Distribuição e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Fixar a bandeira tarifária vermelha patamar 2 com vigência no mês de julho de 2018, nos termos da versão 1.5 do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão DESPACHO Nº 1.436, DE 29 DE JUNHO DE 2018 Processo nº: 48500.000504/2015-18. Decisão: (i) homologar, nos anexos I e II, a Diferença Mensal de Receita apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE; e (ii) não homologar os valores do anexo III. Período: maio de 2018 e residuais. A íntegra deste Despacho e seus anexos estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia PORTARIA Nº 294, DE 29 DE JUNHO DE 2018 Alterar o artigo 5º da Portaria Inmetro nº 559/2016. PORTARIA Nº 295, DE 29 DE JUNHO DE 2018 Aprova o Regulamento Técnico Metrológico (RTM) estabelecendo as condições a que devem satisfazer os medidores para água potável fria e água quente, doravante denominados medidores de água, disponível no sítio http://www.inmetro.gov.br/legislacao Secretaria de Comércio Exterior PORTARIA Nº 32, DE 29 DE JUNHO DE 2018 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 43, de 28 de junho de 2018. MINISTÉRIO DAS CIDADES Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 408, DE 29 DE JUNHO DE 2018 Altera a Portaria nº 368, de 07 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 8 de junho de 2018, Seção 1, nº 109, página 166, que regulamenta o Processo de seleção de propostas para participação no Programa Nacional de Habitação Rural, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 30/06/2018 – nº 121 DECRETOS DECRETO Nº 63.532, DE 29 DE JUNHO DE 2018 (p. 01) Altera o Decreto 63.208, de 08 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural.
FAZENDA Coordenadoria da Administração Tributária Portaria CAT 53, 29-06-2018 (p. 33) Altera a Portaria CAT-125/11, de 09-09-2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – DARE-SP Portaria CAT 54, de 29-06-2018 (p. 33) Altera a Portaria CAT-126/2011, de 16-09-2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias Comunicado DA-49, de 29-06-2018 (p. 43) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-07-2018 para os débitos de ICMS. Comunicado DA-50, de 29-06-2018 (p. 44) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-07-2018 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS
MEIO AMBIENTE Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo Portaria FF-197, de 29-6-2018 (p. 65) Dispõe sobre a distribuição das vagas dos representantes da sociedade civil por segmento e o detalhamento dos procedimentos da eleição do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Morro do Diabo, biênio 2018-2020
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 30/06/2018 – nº 122 NÃO HOUVE MATÉRIA PARA ESTA PUBLICAÇÃO |
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