Síntese dos Diários Oficiais – 28/06/2018

Estabelecer o encerramento da temporada de pesca de tainha no ano de 2018 para a frota de emalhe anilhado.

MINISTÉRIO DA FAZENDA
Banco Central do Brasil
RESOLUÇÃO Nº 4.671, DE 26 DE JUNHO DE 2018
Fixa a meta para a inflação e seu intervalo de tolerância para o ano de 2021.
RESOLUÇÃO Nº 4.672, DE 26 DE JUNHO DE 2018
Altera a Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018, que dispõe sobre metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre os financiamentos de operações de crédito não rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata o art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.

RESOLUÇÃO Nº 4.673, DE 26 DE JUNHO DE 2018
Dispõe sobre metodologia de cálculo das taxas de juros aplicáveis às operações de crédito rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento.
RESOLUÇÃO Nº 4.674, DE 26 DE JUNHO DE 2018
Define os encargos financeiros e o bônus de adimplência das operações rurais realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para o período de 1º de julho de 2018 a 30 de junho de 2019.
RESOLUÇÃO Nº 4.675, DE 26 DE JUNHO DE 2018

Define a Taxa de Juros do Crédito Rural (TCR) para operações de investimento com recursos da poupança rural, de que trata o MCR 6-4, e ajusta normas a serem aplicadas às operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) e do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

MINISTÉRIO DA SAÚDE
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
CONSULTA PÚBLICA Nº 538, DE 25 DE JUNHO DE 2018

Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de inclusão das culturas de abacate, cacau, cupuaçu, guaraná, kiwi e maracujá, com Limite Máximo de Resíduos (LMR) de 0,5 mg/kg e Intervalo de Segurança (IS) de 3 dias e as culturas da aveia, centeio e triticale com LMR de 0,2 mg/kg e IS de 14 dias, todas na modalidade de emprego (aplicação) Foliar e altera o LMR de 0,1 para 0,2 mg/kg, modalidade de emprego (aplicação) sementes para as culturas da aveia, centeio e triticale, na monografia do ingrediente ativo T14 – TIOFANATO-METÍLICO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.

CONSULTA PÚBLICA Nº 539, DE 25 DE JUNHO DE 2018

Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de inclusão da cultura de milho e trigo, na modalidade de emprego (aplicação) Préplantio, com LMR de 0,01 mg/kg e IS não determinado devido a modalidade de emprego, na monografia do ingrediente ativo T28 – TRICLORPIR, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003. 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

Agência Nacional de Energia Elétrica

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 821, DE 26 DE JUNHO DE 2018

Altera a redação dos itens 25, 87, 120 e 144 do Submódulo 5.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – Proret, bem como altera o parágrafo único do art. 2º da Resolução Normativa nº 472, de 24 de janeiro de 2012.

RESOLUÇÕES HOMOLOGATÓRIAS DE 26 DE JUNHO DE 2018

O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Nº 2.408 – Processo: 48500.000472/2018-95. Objeto: Estabelecer as Receitas Anuais Permitidas – RAP das concessionárias de transmissão de energia elétrica para o ciclo 2018-2019. 

Nº 2.410 – Processo nº 48500.000588/2018-24. Interessados: Distribuidoras, centrais geradoras conectadas em nível de tensão de 88 ou 138 kV, e agentes do setor. Objeto: Homologa as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD de referência aplicáveis às centrais geradoras conectadas nos níveis de tensão de 88 kV ou 138 kV relativas ao ciclo tarifário 2018/2019.

MINISTÉRIO DO TRABALHO

Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador

RESOLUÇÃO Nº 810, DE 26 DE JUNHO DE 2018

Aprova a Proposta Orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT para o Exercício de 2019.

RESOLUÇÃO Nº 813, DE 26 DE JUNHO DE 2018

Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2018/2019. 

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 28/06/2018 – nº 118

NÃO HOUVE MATÉRIA PARA ESTA PUBLICAÇÃO

 
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 28/06/2018 – nº 119

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Boletim Conexão Jurídica
Cartilha – Parcelamentos Federais