Síntese dos Diários Oficiais – 23 e 25/06/2018
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23 e 25 de junho de 2018
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| DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 25/06/2018 – nº 119
ATOS DO PODER EXECUTIVO MEDIDA PROVISÓRIA Nº 842, DE 22 DE JUNHO DE 2018 Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, e revoga dispositivos da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Gabinete do Ministro INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27, DE 21 DE JUNHO DE 2018 Ficam incorporadas ao ordenamento jurídico nacional as Equivalências de Denominações de Classes e/ou Categorias de Sementes Botânicas, aprovadas pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES Nº 25/17, na forma do Anexo a esta Instrução Normativa. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 29, DE 21 DE JUNHO DE 2018 Estabelece que a alocação da cota preferencial de exportação de açúcar, destinada ao Brasil pelo governo dos Estados Unidos da América – EUA, a partir da cota referente ao ano 2018/2019, com início em 01/10/2018, será direcionada às unidades produtoras de açúcar instaladas nas regiões Norte e Nordeste, conforme estabelecido no art. 7º da Lei nº 9.362, de 1996, obedecendo os critérios previstos nesta Instrução Normativa. PORTARIA Nº 889, DE 21 DE JUNHO DE 2018 Altera a Portaria nº 2.277, de 13 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 16 de novembro de 2017. PORTARIA Nº 924, DE 21 DE JUNHO DE 2018 Aprova nos termos desta Portaria as ações de supervisão do conteúdo e prazo de respostas às diligências dos órgãos de Controle Interno do Poder Executivo Federal e Controle Externo, em Brasília-DF e nos Estados, elaboradas pelas Unidades do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento. Secretaria de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo PORTARIA Nº 162, DE 21 DE JUNHO DE 2018 Submete à consulta pública pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa, que atualiza o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção, bem como as listas de substâncias e práticas permitidas para uso nos Sistemas Orgânicos de Produção na forma desta Instrução Normativa e dos seus Anexos I a VIII.
MINISTÉRIO DA FAZENDA Banco Central do Brasil Conselho Nacional de Política Fazendária AJUSTE SINIEF 06/18, DE 21 DE JUNHO DE 2018 Altera o Ajuste SINIEF 13/17, que dispõe sobre regime especial aplicável à remessa para armazenagem e à movimentação de petróleo, seus derivados, e de derivados líquidos de gás natural no sistema dutoviário realizadas pela Petróleo Brasileiro S.A. e pela Petrobras Transportes S.A. Secretaria da Receita Federal do Brasil MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES Gabinete do Ministro RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 39, DE 20 DE JUNHO DE 2018 Dispõe sobre restrições ao uso de animais em procedimentos classificados com grau de invasividade 3 e 4, em complemento à Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica – DBCA. MINISTÉRIO DA SAÚDE Tribunal de Contas da União
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 23/06/2018 – nº 115 LEIS LEI Nº 16.775, DE 22 DE JUNHO DE 2018 (p. 01) Obriga que nos editais de licitações e nos contratos de obras públicas se registre a obrigatoriedade de cumprimento da Lei Estadual nº 12.684, de 26 de julho de 2007 LEI Nº 16.777, DE 22 DE JUNHO DE 2018 (p. 01) Dispõe sobre o programa de revitalização do Rio Paratei DECRETOS DECRETO Nº 63.527, DE 22 DE JUNHO DE 2018 (p. 03) Extingue o Programa de Recuperação de Zonas Ciliares do Estado de São Paulo e dá providências correlatas MEIO AMBIENTE Gabinete do Secretário Resolução SMA – 76, de 22-6-2018 (p. 27) Aprova a Política de Propriedade Intelectual das Instituições Científicas e Tecnológicas do Estado de São Paulo – ICTESPs da Secretaria do Meio Ambiente DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 23/06/2018 – nº 116 NÃO HOUVE MATÉRIA PARA ESTA PUBLICAÇÃO |
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