Síntese dos Diários Oficiais – 19/06/2018

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Câmara de Comércio Exterior
RESOLUÇÃO Nº 40, DE 18 DE JUNHO DE 2018
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, para aplicação em moinhos, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28 mm, e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm, originárias da Índia.
RESOLUÇÃO Nº 41, DE 18 DE JUNHO DE 2018
Suspende medida antidumping definitiva aplicada sobre as importações brasileiras de refratários básicos magnesianos, originárias da República Popular da China e dos Estados Unidos Mexicanos, de que trata a Resolução Camex nº 107, de 18 de dezembro de 2013.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 19/06/2018 – nº 111

LEI Nº 16.660, DE 12 DE JANEIRO DE 2018

Partes vetadas e mantidas pela Assembleia Legislativa, do projeto que se transformou na Lei nº 16.660, de 12 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a regulamentação das atividades das farmácias no âmbito de sua atuação

DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 19/06/2018 – nº 112

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Boletim Conexão Jurídica
Cartilha – Parcelamentos Federais