Síntese dos Diários Oficiais – 23/05/2018

Estabelece os parâmetros para a concessão de subvenção econômica, na forma de equalização de preços, para produtos extrativos para o ano de 2018.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Secretaria de Defesa Agropecuária
PORTARIA Nº 65, DE 15 DE MAIO DE 2018
Inclui a categoria leite e derivados na equivalência e adesão do Instituto de Defesa Agropecuária e Floresta do Espírito Santo – IDAF ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal -SISB-POA.

MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
PORTARIA Nº 754, DE 21 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre o encontro de contas entre débitos e créditos previdenciários dos Municípios e do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 11 da Lei nº 13.485, de 2 de outubro de 2017.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA Nº 25, DE 22 DE MAIO DE 2018

Encerra a revisão do procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Índia para o produto canetas, classificado no subitem 9608.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), declarado como produzido pela empresa BC ENTERPRISES 

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 149, DE 17 DE MAIO DE 2018

Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Fundo Nacional para a

Repartição de Benefícios – FNRB, na forma do Anexo a esta Portaria 

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 18 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre as atividades ou empreendimentos desenvolvidos pelos povos indígenas em suas próprias terras, ou de iniciativa do Poder Público em terras indígenas cujos beneficiários são as comunidades indígenas, não sujeitos ao licenciamento ambiental

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 23/05/2018 – nº 94

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.323, DE 22 DE MAIO DE 2018

Cria a Aglomeração Urbana de Franca, e dá providências Correlatas

(pág. 1) 

DECRETO Nº 63.414, DE 22 DE MAIO DE 2018

Acrescenta dispositivo ao Anexo I do Decreto n° 51.453, de 29 de dezembro de 2006, que criou o Sistema Estadual de Florestas – SIEFLOR (pág. 3) 

DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 23/05/2018 – nº 95

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Boletim Conexão Jurídica
Cartilha – Parcelamentos Federais