| DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 –21/05/2018 – nº 96
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA E DA PESCA
PORTARIA Nº 13, DE 16 DE MAIO DE 2018
Especificação de Formulários e Certificados do Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP a serem utilizados pela Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca – SEAP
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Caixa Econômica Federal
CIRCULAR N° 813, DE 18 DE MAIO DE 2018
Define critérios e procedimentos operacionais para renegociação de dívidas de empréstimos contraídos por agentes financeiros junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Superintendência Nacional de Fundo de Garantia
CIRCULAR N° 807, DE 17 DE MAIO DE 2018
Divulga a versão 7 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
Conselho Nacional de Política Fazendária
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 16 DE MAIO DE 2018 (*)
Autoriza unidades federadas a publicar relação de atos normativos conforme o disposto no parágrafo único da cláusula terceira do Convênio ICMS 190/17.
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Comitê Gestor do eSocial
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 15 DE MAIO DE 2018
Institui o Subcomitê de Comunicação
Secretaria de Previdência
PORTARIA Nº 21, DE 18 DE MAIO DE 2018
Abre processo de consulta pública para apresentação de sugestões ao conteúdo das minutas de portaria e instruções normativas que dispõem sobre as normas aplicáveis às avaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e estabelecem parâmetros para a definição do plano de custeio e equacionamento do déficit atuarial, elaboradas pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SPREV nº 8, de 30 de agosto de 2017.
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS
Gabinete do Ministro
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 26, DE 18 DE MAIO DE 2018
Aprova o Regimento Interno da Sala de Inovação no Poder Executivo federal.
Superintendência da Zona Franca de Manaus
RESOLUÇÃO Nº 40, DE 10 DE MAIO DE 2018
Disciplina a elaboração de projetos e a execução do cumprimento da obrigação de Investimento em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no estado do Amapá para a Indústria 4.0, para as empresas que produzem bens de informática beneficiados no âmbito da Zona Franca de Manaus, bem como aquelas que tem aplicação em pesquisa, desenvolvimento e inovação por meio da dispensa de etapa do processo produtivo básico prevista em Portarias Interministeriais específicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
CONSULTA PÚBLICA Nº 514, DE 16 DE MAIO DE 2018
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre a inclusão da cultura da Milheto, com LMR de 0,1 mg/kg e IS de 30 dias, modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo T30 – TIODICARBE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.
CONSULTA PÚBLICA Nº 515, DE 16 DE MAIO DE 2018
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre a inclusão da cultura de Milheto, com LMR de 0,2 mg/kg e IS “Não determinado”, modalidade de emprego (aplicação) Pré/Pós-emergência, na monografia do ingrediente ativo D27 – 2,4-D, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.
CONSULTA PÚBLICA Nº 516, DE 16 DE MAIO DE 2018
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre a inclusão da cultura de Milheto, com LMR de 1,0 mg/kg e IS de 15 dias, modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo C63 – LAMBDACIALOTRINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.
CONSULTA PÚBLICA Nº 517, DE 16 DE MAIO DE 2018
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre a alteração do LMR de 0,2 para 0,5 mg/kg para as culturas do Caju, Caqui e Goiaba, na monografia do ingrediente ativo D36 – DIFENOCONAZOL,
contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.
CONSULTA PÚBLICA Nº 518, DE 16 DE MAIO DE 2018
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre a inclusão da cultura de Milheto, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 60 dias, modalidade de emprego (aplicação) Pósemergência, na monografia do ingrediente ativo M40 – MESOTRIONA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.
CONSULTA PÚBLICA Nº 519, DE 16 DE MAIO DE 2018
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre a inclusão da modalidade de uso em pós-colheita (imersão de frutos) com IS de 1 dia nas culturas do mamão, manga e melão, permanecendo o mesmo LMR, na monografia do ingrediente ativo M02 – MANCOZEBE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.
CONSULTA PÚBLICA Nº 520, DE 16 DE MAIO DE 2018
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre a inclusão da modalidade de uso em pós-colheita (imersão de frutos) com IS de 1 dia nas culturas do mamão, manga e melão, permanecendo o mesmo LMR, na monografia do ingrediente ativo T32 – TEBUCONAZOL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.
CONSULTA PÚBLICA Nº 521, DE 16 DE MAIO DE 2018
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre a inclusão das culturas de mamão, manga e melão, com LMR de 0,1 mg/kg para mamão e manga; 0,02 mg/kg para melão e IS de 1 dia para as três culturas, modalidade de emprego pós colheita (imersão de frutos), na monografia do ingrediente ativo P50 – PICOXISTROBINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.
CONSULTA PÚBLICA Nº 522, DE 16 DE MAIO DE 2018
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre a inclusão da cultura da batata na modalidade de emprego (aplicação) foliar, com LMR de 0,01mg/Kg e IS de 7 dias, na monografia do ingrediente ativo P34 – PIRIPROXIFEM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.
MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
Gabinete do Ministro
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 16 DE MAIO DE 2018
Aprova metodologia de cálculo da multa administrativa prevista no art. 6º, inciso I, da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, a ser aplicada no âmbito dos acordos de leniência firmados pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Agência Nacional De Energia Elétrica
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 814, DE 15 DE MAIO DE 2018
Reorganização do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE e delegação de competência para sua alteração.
MEIO AMBIENTE
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 18 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre as atividades ou empreendimentos desenvolvidos pelos povos indígenas em suas próprias terras, ou de iniciativa do Poder Público em terras indígenas cujos beneficiários são as comunidades indígenas, não sujeitos ao licenciamento ambiental
MINISTÉRIO DO TRABALHO
Secretaria de Inspeção do Trabalho
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 144, DE 18 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e
das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar n.º 110, de 29 de junho de 2001
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 19/05/2018 – nº 92
MEIO AMBIENTE
Gabinete do Secretário
Resolução SMA-59, de 18-5-2018
Institui o Projeto Parques Inteligentes, com o objetivo de fomentar parcerias, visando ao desenvolvimento do uso público nas áreas protegidas do Estado de São Paulo (pág. 41)
Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo
Portaria FF 148/2018, de 15-5-2018
Dispõe sobre a distribuição das vagas dos representantes da sociedade civil por segmento e o detalhamento dos procedimentos da eleição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira, biênio 2018-2020 (pág. 46)
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 19/05/2018 – nº 93
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