Comunicado Importante – EFD-REINF entrará em produção para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões / Síntese dos Diários Oficiais – 03/05/2018
- Atualizado em
EFD-REINF entrará em produção para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões
A partir das 8 (oito) horas do dia 02 de maio de 2018, os contribuintes com faturamento superior a R$78 milhões poderão enviar informações ao ambiente de produção da EFD-Reinf, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 01/maio /2018. O vencimento para entrega dessas informações é o dia 15 do mês subsequente. Assim, as informações relativas à competência maio/2018, deverão ser transmitidas até o dia 15/junho/2018.
É oportuno lembrar que nas competências maio e junho de 2018 coexistirão a GFIP e EFD-REINF. A GFIP será totalmente substituída na competência julho/2018, momento em que a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – DCTFWeb – entrará em produção.
Maiores informações sobre o procedimento a ser seguido poderão ser consultadas pelo link:
http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/2672
| 03 de maio de 2018 |
| DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 –03/05/2018 – nº 84
ATOS DO CONGRESSO NACIONAL ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 25, DE 2018 Medida Provisória nº 804, de 29 de setembro de 2017, publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União do mesmo dia, mês e ano, que “Altera a Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e revoga a Medida Provisória nº 798, de 30 de agosto de 2017”, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias. ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 26, DE 2018 Medida Provisória nº 823, de 9 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 12, do mesmo mês e ano, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 190.000.000,00, para os fins que especifica”, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Câmara de Comércio Exterior RESOLUÇÃO Nº 30, DE 2 DE MAIO DE 2018 Altera para zero as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-Tarifários. RESOLUÇÃO Nº 31, DE 2 DE MAIO DE 2018 Altera para zero as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Secretaria de Defesa Agropecuária PORTARIA Nº 44, DE 2 DE MAIO DE 2018 Alterar a portaria SDA/MAPA 152 de 27 de dezembro de 2017. MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil PORTARIA Nº 35, DE 26 DE ABRIL DE 2018(*) Estabelece normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Superintendência de Seguros Privados CIRCULAR Nº 569, DE 2 DE MAIO DE 2018 Dispõe sobre a operação de capitalização, as modalidades, elaboração, operação e comercialização de Títulos de Capitalização e dá outras providências. MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 375, DE 2 DE MAIO DE 2018 Estabelece o sistema de planejamento estratégico das relações exteriores (SISPREX), a ser implementado pelo Ministério das Relações Exteriores. PORTARIA Nº 376, DE 2 DE MAIO DE 2018 Institui a Política de Gestão de Riscos do Ministério das Relações Exteriores. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 03/05/2018 – nº 80 FAZENDA Comunicado DA-33, de 02-05-2018 (p. 39) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-05-2018 para os débitos de ICMS. Comunicado DA-34, de 02-05-2018 (p. 40) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-05-2018 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 03/05/2018 – nº 81 NÃO HOUVE MATÉRIA PARA ESTA PUBLICAÇÃO |
| PUBLICAÇÕES
Acesse aqui as publicações elaboradas por Fiesp/Ciesp: |
| Para maiores informações Fiesp – cdejur@fiesp.com.br Ciesp – juridico@ciesp.com.br Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) |