| DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 –25/04/2018 – nº 79
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Câmara De Comércio Exterior
RESOLUÇÃO Nº 26, DE 24 DE ABRIL DE 2018
Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.
RESOLUÇÃO Nº 27, DE 24 DE ABRIL DE 2018
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Conselho Nacional de Política Fazendária
ATO COTEPE/PMPF Nº 8, DE 24 DE ABRIL DE 2018
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
ATO COTEPE/MVA Nº 8, DE 24 DE ABRIL DE 2018
Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
DESPACHO Nº 62, DE 24 DE ABRIL DE 2018
Publica Convênio ICMS aprovado na 300ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 24.04.2018.
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS
Secretaria de Comércio Exterior
CIRCULAR Nº 16, DE 24 DE ABRIL DE 2018
Indeferir a petição de início de investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China e da Coreia do Sul para o Brasil de tubos de aço carbono, classificados nos itens 7305.11.00, 7305.12.00 e 7306.1900 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
MINISTÉRIO DO TRABALHO
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
RESOLUÇÃO Nº 804, DE 24 DE ABRIL DE 2018
Altera a Resolução nº 511, de 18 de outubro de 2006, que dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado – PNMPO.
RESOLUÇÃO Nº 805, DE 24 DE ABRIL DE 2018
Dispõe sobre a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT – PDE, para o exercício de 2018.
RESOLUÇÃO Nº 806, DE 24 DE ABRIL DE 2018
Aprova a distribuição de recursos para o exercício de 2018 entre as modalidades no âmbito do Programa Nacional de Qualificação Social e Profissional – QUALIFICA BRASIL.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 25/04/2018 – nº 76
NÃO HOUVE MATÉRIA PARA ESTA PUBLICAÇÃO
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 25/04/2018 – nº 76
NÃO HOUVE MATÉRIA PARA ESTA PUBLICAÇÃO |
