Síntese dos Diários Oficiais – 24/04/2018
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24 de abril de 2018
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| DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 –24/04/2018 – nº 78 ATOS DO PODER LEGISLATIVO LEI Nº 13.654, DE 23 DE ABRIL DE 2018 Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam explosivos e do crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo ou do qual resulte lesão corporal grave; e altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar instituições que disponibilizem caixas eletrônicos a instalar equipamentos que inutilizem cédulas de moeda corrente. MINISTÉRIO DA FAZENDA Conselho Nacional de Política Fazendária PROTOCOLO Nº 30, DE 23 DE ABRIL DE 2018 Dispõe sobre a revogação do Protocolo ICMS 41/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas. PROTOCOLO Nº 31, DE 23 DE ABRIL DE 2018 Dispõe sobre a revogação do Protocolo ICMS 39/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria. PROTOCOLO Nº 32, DE 23 DE ABRIL DE 2018 Dispõe sobre a revogação do Protocolo ICMS 35/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. PROTOCOLO Nº 33, DE 23 DE ABRIL DE 2018 Dispõe sobre a revogação do Protocolo ICMS 34/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa RESOLUÇÃO Nº 45, DE 23 DE ABRIL DE 2018 Inclui os incisos IX a XIV, e § 3º, altera os incisos I e IV, e § 1º, e revoga § 7º do art. 2º da Resolução CGSIM nº 27, de 8 de dezembro de 2011, publicada no DOU nº 236, de 09 de dezembro de 2011. RESOLUÇÃO Nº 46, DE 23 DE ABRIL DE 2018 Inclui os incisos XI a XIII, e § 3º, altera o inciso VI e VII, e § 1º do art. 2º da Resolução CGSIM nº 6, de 6 de agosto de 2009, publicada no DOU nº 156, de 17 de agosto de 2009. RESOLUÇÃO Nº 47, DE 23 DE ABRIL DE 2018 Inclui os incisos VI a XIV, altera os incisos I e II, e § 1º e § 3º, do art. 2º, e o art. 4º da Resolução CGSIM nº 8, de 6 de agosto de 2009, publicada no DOU nº 156, de 17 de agosto de 2009.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 24/04/2018 – nº 75 NÃO HOUVE MATÉRIA PARA ESTA PUBLICAÇÃO
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