Síntese dos Diários Oficiais - 11/04/2018 - Diadema

Síntese dos Diários Oficiais – 11/04/2018

11 de abril de 2018
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 –11/04/2018 – nº 69

ATOS DO CONGRESSO NACIONAL

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 21, DE 2018

Medida Provisória nº 807, de 31 de outubro de 2017, que “Altera a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária – Pert na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional”, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 9 de abril do corrente ano. 

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 9.342, DE 10 DE ABRIL DE 2018

Promulga o Acordo sobre um Programa de Férias-Trabalho entre o Governo da

República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, firmado em Brasília, em 12 de dezembro de 2018 

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Secretaria da Receita Federal do Brasil

Subsecretaria de Administração Aduaneira

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 9 DE ABRIL DE 2018

Autoriza a utilização nas importações brasileiras de Certificados de Origem Digitais (COD) emitidos pelo Uruguai. 

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 20, DE 10 DE ABRIL DE 2018

Altera o Processo Produtivo Básico para o produto TERMINAL PORTÁTIL DE TELEFONIA CELULAR industrializado na Zona Franca de Manaus.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 21, DE 10 DE ABRIL DE 2018

Altera o Processo Produtivo Básico para o produto TERMINAL PORTÁTIL DE TELEFONIA CELULAR industrializado no País. 

MINISTÉRIO DAS CIDADES

Gabinete do Ministro

RESOLUÇÃO Nº 219, DE 29 DE MARÇO DE 2018

Altera o Anexo da Resolução nº 214, de 15 de dezembro de 2016, que aprova o

Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades.

MINISTÉRIO DE MEIO AMBIENTE

Gabinete do Ministro

PORTARIA No 102, DE 10 DE ABRIL DE 2018

Institui Comissões Tripartites Estaduais e Comissão Bipartite no Distrito Federal, com vistas a constituir instrumento de cooperação institucional de gestão ambiental compartilhada e descentralizada entre os entes federativos, bem como o fortalecimento e estruturação do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA. 

Conselho de Gestão do Patrimônio Genético

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 20 DE MARÇO DE 2017

Estabelece prazo para apresentação de Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios (CURB) ou Projeto de Repartição de Benefícios a ser anuído pelo CGen, nos casos em que especifica.

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 20 DE MARÇO DE 2018

Aprova o modelo de Termo de Transferência de Material – TTM.

RESOLUÇÃO Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2018

Estabelece o nível taxonômico mais estrito a ser informado nos casos de pesquisa com o objetivo de avaliar ou elucidar a diversidade genética ou a história evolutiva de uma espécie ou grupo taxonômico.

RESOLUÇÃO Nº 7, DE 20 DE MARÇO DE 2018

Estabelece a forma de indicar a localização geográfica mais específica possível nos casos em que o acesso seja exclusivamente para fins de pesquisa em que sejam necessários mais de cem registros de procedência por cadastro.

RESOLUÇÃO Nº 8, DE 20 DE MARÇO DE 2018

Estabelece a forma de indicar o patrimônio genético nos casos de acesso a partir de amostras de substratos contendo microrganismos não isolados

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 11/04/2018 – nº 66

FAZENDA

Resolução SF- 43, de 10-4-2018

Dispõe sobre a execução do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – “Nos Conformes”, instituído pela Lei Complementar 1.320, de 06-04- 2018 (pág. 16) 

MEIO AMBIENTE

Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo

Portaria FF – 34, de 10-4-2018

Dispõe sobre a instituição do Conselho Consultivo da Estação Ecológica EE Caetetus, biênio 2018-2020.  (pág. 70)

SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS

Comitê de Bacias Hidrográficas do Baixo Pardo / Grande

Deliberação CBH-BPG – 210, de 21-12-2017

(Referendada pela Plenária do CBH-BPG em 15-03-2018)

Estabelece critérios para credenciamento e seleção dos representantes da Sociedade Civil em eventos subsidiados pelo CBH-BPG e revoga a deliberação CBH-BPG 132/2012 de 11-06-2012 (pág. 76)

 

DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 11/04/2018 – nº 66

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