Comunicado Importante – Semana do Canal Vermelho / Síntese dos Diários Oficiais – 30/03 e 02/04/2018

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 29/03/2018 – nº 61-A – EDIÇÃO EXTRA

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 9.323, DE 29 DE MARÇO DE 2018

Altera o Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2018. 

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 02/04/2018 – nº 62-A – EDIÇÃO EXTRA

MINISTÉRIO DA FAZENDA

DECRETO DE 2 DE ABRIL DE 2018

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, resolve NOMEAR NELSON ANTÔNIO DE SOUZA, para exercer o cargo de Presidente da Caixa Econômica Federal. 

MINSTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

DECRETO DE 2 DE ABRIL DE 2018

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, incisos I e XXV, da Constituição, resolve NOMEAR VALTER CASIMIRO SILVEIRA, para exercer o cargo de Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, ficando exonerado do que atualmente ocupa. 

MINISTÉRIO DA SAÚDE

DECRETOS DE 2 DE ABRIL DE 2018

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso I, da Constituição, resolve EXONERAR, a pedido,

RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS do cargo de Ministro de

Estado da Saúde. 

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, incisos I e XXV, da Constituição, resolve NOMEAR GILBERTO MAGALHÃES OCCHI, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Saúde, ficando exonerado do que atualmente ocupa. 

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 –02/04/2018 – nº 62

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Secretaria Especial de Agricultura Familiar E Do Desenvolvimento Agrário

PORTARIA Nº 204, DE 29 DE MARÇO DE 2018

Estabelece procedimentos para monitoramento e verificação do cumprimento de condições resolutivas, incidentes em Títulos de Domínio e Concessões de Direito Real de Uso, expedidos com fundamento na Lei n° 11.952 de 2009 e suas alterações promovidas pela Lei 13.465 de 2017.

PORTARIA Nº 205, DE 29 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre a emissão da Certidão de Reconhecimento de Ocupação – CRO prevista no Decreto nº 9.309, de 15 de março de 2018, e dá outras providências. 

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Banco Central do Brasil

RESOLUÇÃO Nº 4.646, DE 28 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre ajustes nas normas do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e dos financiamentos com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

RESOLUÇÃO Nº 4.647, DE 28 DE MARÇO DE 2018

Altera a Resolução nº 4.598, de 29 de agosto de 2017, que dispõe sobre a emissão de Letra Imobiliária Garantida (LIG).

RESOLUÇÃO Nº 4.648, DE 28 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre o recebimento de boleto de pagamento com a utilização de recursos em espécie.

RESOLUÇÃO Nº 4.649, DE 28 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre a prestação de serviços por parte de instituições financeiras a instituições de pagamento e a outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

RESOLUÇÃO Nº 4.650, DE 28 DE MARÇO DE 2018

Altera o percentual do encaixe obrigatório sobre recursos captados em depósitos de poupança rural e em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

Diretoria Colegiada

CIRCULAR Nº 3.891, DE 28 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre a autorização para o exercício da função de agente fiduciário em emissão de Letra Imobiliária Garantida, de que trata a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015.

Secretaria da Receita Federal do Brasil

RETIFICAÇÃO

No inciso I do art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.415, de 4 de dezembro de 2013, com a redação dada pelo art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 1.802, de 27 de março de 2018, publicada no DOU nº 60, de 28 de março de 2018, seção 1, página 80, Onde se lê: “aos bens principais relacionados no Anexo I desta Instrução Normativa, exceto equipamentos submarinos, dutos, linhas e tubos;” Leia-se: “aos bens principais relacionados no Anexo I desta Instrução Normativa, exceto equipamentos submarinos (subsea), dutos, linhas e tubos;” 

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

Secretaria de Aquicultura e Pesca

PORTARIA Nº 551-SEI, DE 29 DE MARÇO DE 2018

Prorrogar os efeitos da Portaria nº 2.323-SEI, de 28 de novembro de 2017. 

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

CONSULTA PÚBLICA Nº 490, DE 26 DE MARÇO DE 2018

Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada – RDC que dispõe sobre os ensaios para comprovação de equivalência terapêutica para medicamentos nasais e inalatórios orais, conforme Anexo.

CONSULTA PÚBLICA Nº 491, DE 26 DE MARÇO DE 2018

Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre os ensaios de desempenho in vitro de medicamentos nasais e inalatórios orais, conforme Anexo.

CONSULTA PÚBLICA Nº 492, DE 27 DE MARÇO DE 2018

Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre a inclusão da cepa CCT 7769 de Paecilomyces fumosoroseus, na monografia do ingrediente ativo I28 – ISARIA FUMOSOROSEA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

CONSULTA PÚBLICA Nº 493, DE 27 DE MARÇO DE 2018

Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre a inclusão da modalidade de emprego (aplicação) foliar, com LMR de 0,07 mg/kg e IS “Não determinado devido a modalidade de emprego”, alteração do LMR de 0,05 para 0,07 mg/kg, na modalidade de emprego (aplicação) Maturador, ambas na cultura da Cana-de-açúcar e inclusão da modalidade de uso não agrícola, na monografia do ingrediente ativo T56 – TRINEXAPAQUE-ETÍLICO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

CONSULTA PÚBLICA Nº 494, DE 27 DE MARÇO DE 2018

Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre a inclusão da cultura do Café, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 60 dias, modalidade de emprego (aplicação) Solo, na monografia do ingrediente ativo T30 – TIODICARBE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

CONSULTA PÚBLICA Nº 495, DE 27 DE MARÇO DE 2018

Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre a inclusão da cultura do café, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 15 dias, modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo T34 – TRIFLUMUROM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

CONSULTA PÚBLICA Nº 496, DE 27 DE MARÇO DE 2018

Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre a inclusão das culturas de Aveia, Centeio, Cevada, Trigo e Triticale, todas com LMR de 0,01 e IS de 30 dias e modalidade de emprego (aplicação) Foliar, na monografia do ingrediente ativo C07 – CASUGAMICINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

CONSULTA PÚBLICA Nº 497, DE 27 DE MARÇO DE 2018

Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre a inclusão da cultura de Citros, com LMR de 0,01 mg/kg e IS “Não determinado devido a modalidade de emprego, modalidade de emprego (aplicação) Pós-colheita, na monografia do ingrediente ativo P21 – PROPICONAZOL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

CONSULTA PÚBLICA Nº 498, DE 27 DE MARÇO DE 2018

Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre a inclusão das culturas da Acerola, Azeitona, Framboeza, Mirtilo e Seriguela, com LMR de 0,5 mg/kg e IS de 3 dias; Grão-de-bico e Lentilha, com LMR de 0,1 mg/kg e IS de 7 dias; Mamona e Gergelim, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 21 dias; Gramados, com LMR e IS “Uso não Alimentar” e alteração do IS de 14 para 3 dias na cultura do Morango, todas na modalidade de emprego (aplicação) Foliar na monografia do ingrediente ativo T14 – TIOFANATO-METÍLICO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes deMadeira, publicada por meio da Resolução – RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

CONSULTA PÚBLICA Nº 499, DE 27 DE MARÇO DE 2018

Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre a inclusão das culturas da Acerola, Azeitona, Framboeza, Mirtilo e Seriguela, com LMR de 2,0 mg/kg e IS de 3 dias; Amendoim, Grão-de-bico e Lentilha, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 7 dias; Mamona e Gergelim, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 21 dias; Gramados, com LMR e IS “Uso não Alimentar”, todas na modalidade de emprego (aplicação) Foliar, na monografia do ingrediente ativo F47 – FLUAZINAM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução – RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

CONSULTA PÚBLICA Nº 500, DE 29 DE MARÇO DE 2018

Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de alteração da Resolução da Diretoria Colegiada nº 07/2015, que dispõe sobre os requisitos técnicos para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme Anexo. 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

PORTARIA Nº 115, DE 28 DE MARÇO DE 2018

Estabelecer o cronograma estimado de promoção dos Leilões de 2018 para a contratação de energia elétrica pelos agentes de distribuição do Sistema Interligado Nacional – SIN, de que trata o art. 19, § 1º-D, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004. 

Superintendência de Gestão Tarifária

DESPACHO Nº 723, DE 29 DE MARÇO DE 2018

Processos: 48500.005750/2015-58 e 48500.004186/2017-18.

Interessados: Concessionárias e Permissionárias de Distribuição e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Fixar a bandeira tarifária verde com vigência no mês de abril de 2018, nos termos da versão 1.4 do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET e na Decisão proferida pela Diretoria Colegiada na instauração da Audiência Pública n° 61/2017.

A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. 

Departamento Nacional de Produção Mineral

PORTARIA Nº 261, DE 29 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre a unidade de medida padrão para os produtos minerais de que trata o art. 1º da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978 

MINISTÉRIO DO ESPORTE

PORTARIA Nº 59, DE 29 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre o parcelamento administrativo de débitos junto ao Ministério do Esporte e dá outras providências. 

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 29 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre a Compra Institucional de alimentos fornecidos por agricultores familiares e pelos demais beneficiários da Lei n.º 11.326, de 24 de julho de 2006. 

MINISTÉRIO DO TRABALHO

Conselho Nacional de Imigração

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 26, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018

Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho para realização de estágio profissional ou intercâmbio profissional. 

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 30/03/2018 – nº 59

DECRETOS

DECRETO Nº 63.324, DE 29 DE MARÇO DE 2018

Cria o Parque Estadual Águas da Billings, e dá providências correlatas

(pág. 3)

FAZENDA

Portaria CAT 26, de 29-03-2018 Altera a Portaria CAT 23/18, de 23-03-2018, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios (pág. 44) 

MEIO AMBIENTE

Gabinete do Secretário

Resolução SMA – 35, de 29-3-2018

Institui o Programa Ninhos, acrescenta e altera dispositivos da Resolução SMA 51, de 31-05-2016, que disciplina o procedimento de conversão de multa administrativa simples em serviço ambiental (pág. 75)

Resolução SMA – 36, de 29-3-2018

Dispõe sobre a Autorização de Manejo in Situ de animais silvestres prevista no artigo 6º da Resolução SMA 92, de 14-11-2014, e dá outras providências (págs. 75 e 76)

Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo

Portaria FF – 71, de 29-3-2018

Dispõe sobre a distribuição das vagas dos representantes da sociedade civil por segmento e o detalhamento dos procedimentos da eleição do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Jurupará, biênio 2018-2020. Data de emissão: 26-03-2018

(pág. 81) 

DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 30/03/2018 – nº 59

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