Síntese dos Diários Oficiais – 22/03/2018
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22 de março de 2018
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| DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 –22/03/2018 – nº 56
ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 9.319, DE 21 DE MARÇO DE 2018 Institui o Sistema Nacional para a Transformação Digital e estabelece a estrutura de governança para a implantação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital. MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES PORTARIA Nº 1.556, DE 21 DE MARÇO DE 2018 Aprova a Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital). MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.800, DE 21 DE MARÇO DE 2018 Dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar e regula o processo de credenciamento de órgãos, entidades e peritos. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 22/03/2018 – nº 53 DECRETOS DECRETO Nº 63.296, DE 21 DE MARÇO DE 2018 Dá nova redação a dispositivos do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976, e suas alterações, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente, referentes ao licenciamento ambiental (pág. 11) MEIO AMBIENTE Gabinete do Secretário Resolução SMA 29, de 21-03-2018 Estabelece normas para a realização de audiências públicas no processo de elaboração ou de revisão de planos de manejo das Unidades de Conservação da Natureza administradas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente ou pela Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo (pág. 69) Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo Portaria FF 33/2018, de 09-03-2018 Dispõe sobre a instituição do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Juquery, biênio 2018-2020 (pág. 76) SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS Departamento de Águas e Energia Elétrica Portaria DAEE 1.630, de 30-05-2017 Reti-ratificada em 21-03-2018 Dispõe sobre procedimentos de natureza técnica e administrativa para obtenção de manifestação e outorga de direito de uso e de interferência em recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo (págs. 77 e 78) Portaria DAEE – 1.631, de 30-5-2017 Reti-ratificada em 21-03-2018 Aprova as regras e as condições para o enquadramento de usos de recursos hídricos superficiais e subterrâneos e reservatórios de acumulação que independem de outorga, conforme previsto no artigo 2º do Anexo do Decreto Estadual 63.262, de 09-03-2018. (pág. 78) Comitê de Bacias Hidrográficas do Ribeiro de Iguape e Litoral Sul Deliberação CBH-RB – 232, de 16-3-2018 Delimita a Área de Proteção e Recuperação de Mananciais – APRM das Bacias do Alto Juquiá e São Lourenço e dá outras providências (pág. 82) DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 22/03/2018 – nº 53 NÃO HOUVE MATÉRIA PARA ESTA PUBLICAÇÃO |
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