Síntese dos Diários Oficiais – 21/03/2018
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| DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 –21/03/2018 – nº 55
PODER LEGISLATIVO LEI Nº 13.636, DE 20 DE MARÇO DE 2018 Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); e revoga dispositivos das Leis nos 11.110, de 25 de abril de 2005, e 10.735, de 11 de setembro de 2003 Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos RESOLUÇÃO Nº 30, DE 19 DE MARÇO DE 2018 Recomenda, para aprovação do Presidente da República, os órgãos da administração pública federal direta e indireta responsáveis pela execução e pelo acompanhamento do processo de desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras – Eletrobras. MINISTÉRIO DA FAZENDA Conselho Nacional de Política Fazendária ATO COTEPE/ICMS Nº 19, DE 14 DE MARÇO DE 2018 Altera o Ato COTEPE/ICMS 16/17, que dispõe sobre a utilização da Versão 03 do Layout do Protocolo ECF 04/01 nas transferências das informações de pagamentos realizadas por meio das Instituições de Pagamento inscritas ou não no SPB. ATO COTEPE/ICMS Nº 20, DE 14 DE MARÇO DE 2018 Dispõe sobre a informação das transações de Split de Pagamento por meio da Versão 03 do Layout do Protocolo ECF 04/01 nas transferências das informações de pagamentos realizadas por meio das Instituições de Pagamento inscritas ou não no SPB. ATO COTEPE/ICMS Nº 22, DE 14 DE MARÇO DE 2018 Altera o Ato COTEPE/ICMS 16/09, que dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ETR-ECF). Subsecretaria de Administração Aduaneira ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 19 DE MARÇO DE 2018 Estabelece o modelo de dados contendo as informações, especificações e requisitos técnicos necessários para a integração dos sistemas próprios das lojas francas com os serviços da Receita Federal do Brasil para as Lojas Francas de fronteira. MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS PORTARIA Nº 504-SEI, DE 19 DE MARÇO DE 2018 Institui o Comitê de Governança Estratégica no âmbito do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis RESOLUÇÃO Nº 723, DE 20 DE MARÇO DE 2018 Estabelece os preços de referência do gás natural produzido no mês de fevereiro de 2018. RESOLUÇÃO Nº 724, DE 20 DE MARÇO DE 2018 Estabelece os preços de referência dos petróleos produzidos no mês de fevereiro de 2018. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Conselho Nacional do Meio Ambiente PORTARIA Nº 59, DE 19 DE MARÇO DE 2018 Altera a Resolução nº 474, de 6 de abril de 2016, que dispõe sobre procedimentos para inspeção de indústrias consumidoras ou transformadoras de produtos e subprodutos florestais madeireiros de origem nativa, bem como os respectivos padrões de coeficientes de rendimento volumétricos de madeira serrada. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 21/03/2018 – nº 52 NÃO HOUVE MATÉRIA PARA ESTA PUBLICAÇÃO
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 21/03/2018 – nº 52 NÃO HOUVE MATÉRIA PARA ESTA PUBLICAÇÃO |
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