Síntese dos Diários Oficiais – 20/03/2018
- Atualizado em
| DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 –20/03/2018 – nº 54
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Secretaria de Defesa Agropecuária PORTARIA Nº 22, DE 16 DE MARÇO DE 2018 Definição dos testes laboratoriais para o diagnóstico do mormo. Secretaria de Política Agrícola Rural RESOLUÇÃO Nº 61, DE 15 DE MARÇO DE 2018 Aprova o Projeto Experimental de Suplementação Privada para a cultura da soja e milho 1ª safra, no âmbito do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural – PSR, no exercício de 2018. MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil PORTARIA Nº 412, DE 19 DE MARÇO DE 2018 Institui o Índice de Eficiência Institucional da Secretaria da Receita Federal do Brasil para o ano de 2018. MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 809, DE 13 DE MARÇO DE 2018 Estabelece critérios e procedimentos para definição e ressarcimento dos custos fixos e variáveis das usinas termelétricas de que trata a Portaria MME nº 492, de 19 de dezembro de 2017. MINISTÉRIO DAS CIDADES Conselho Nacional de Trânsito DELIBERAÇÃO Nº 168, DE 19 DE MARÇO DE 2018 Revoga a Resolução CONTRAN nº 726, de 6 de março de 2018, que regulamenta o processo de formação e habilitação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, os cursos de formação, atualização, aperfeiçoamento, especializados, preventivo e de reciclagem, a expedição de documentos de habilitação e dá outras providências. MINISTÉRIO DO TRABALHO Secretaria de Inspeção do Trabalho INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 141, DE 16 DE MARÇO DE 2018 Inclui dispositivo na Instrução Normativa nº. 137 de 07 de dezembro de 2017. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 20/03/2018 – nº 51 LEIS LEI Nº 16.684, DE 19 DE MARÇO DE 2018 Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica – PEAPO, e dá outras providências (pág. 1 e 3) DECRETOS DECRETO Nº 63.278, DE 19 DE MARÇO DE 2018 Dispõe sobre o reajuste dos tetos específicos para o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social – PPAIS e do subprograma PPAIS – LEITE, nos termos da Lei nº 14.591, de 14 de outubro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 57.755, de 24 de janeiro de 2012 (pág. 3) DECRETO Nº 63.279, DE 19 DE MARÇO DE 2018 Dispõe sobre as alterações que especifica na estrutura da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), introduz modificações no Decreto nº 46.488, de 8 de janeiro de 2002, que trata de sua reorganização, e dá providências correlatas (págs. 3 a 5) DECRETO Nº 63.280, DE 19 DE MARÇO DE 2018 Reorganiza e Consolida os Programas e Projetos de financiamento ou de subvenção econômica para o desenvolvimento da agropecuária de São Paulo realizados com recursos provenientes do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista – O Banco do Agronegócio Familiar (FEAP-BANAGRO) (págs. 5 e 6) FAZENDA Gabinete do Secretário Resolução SF – 28, de 19-3-2018 Estabelece roteiro contábil aplicável aos recursos dos depósitos judiciais utilizados para pagamento de Precatórios, cuja função é registrar e gerir toda a movimentação de recursos, abrangidos pela Emenda Constitucional 99/2017 (pág. 22) MEIO AMBIENTE Fundação para a conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo Portaria FF – 63, de 19-3-2018 Dispõe sobre a distribuição das vagas dos representantes da sociedade civil por segmento e o detalhamento dos procedimentos da eleição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Caverna do Diabo – PECD, biênio 2018-2020. (pág. 59) SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS Comitê de Bacias Hidrográficas do Ribeiro de Iguape e Litoral Sul Deliberação CBH-RB – 226, de 16-3-2018 Aprova a recomposição das Câmaras Técnicas de Planejamento e Gerenciamento (CT-PG), de Educação Ambiental (CT-EA) e de Saneamento (CT-S) (pág. 62) Deliberação CBH-RB – 229, de 16-3-2018 Estabelece a composição do quadro de membros do segmento da sociedade civil organizada e aprova a indicação do vice-presidente para o biênio 2018-2020 (págs. 65 e 66) Deliberação CBH-RB No 230/18, de 16-3-2018 Aprova o Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul para o exercício de 2018, referente aos valores arrecadados no exercício 2017 e estimados para o exercício 2018 (pág. 66) DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 20/03/2018 – nº 51 NÃO HOUVE MATÉRIA PARA ESTA PUBLICAÇÃO |
| PUBLICAÇÕES
Acesse aqui as publicações elaboradas por Fiesp/Ciesp: |
| Para maiores informações Fiesp – cdejur@fiesp.com.br / 3549-4396 Ciesp – juridico@ciesp.com.br / 3549-3566 Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) |