Síntese dos Diários Oficiais – 17 e 19/03/2018

Secretaria de Defesa Agropecuária

PORTARIA Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 2018

Submeter à Consulta Pública pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa e Anexos que estabelecem as Normas para a Produção e a Comercialização de Material de Propagação de Batata (Solanum tuberosum L.) e os seus padrões, com validade em todo o Território Nacional, visando à garantia de sua identidade e qualidade. 

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Banco Central do Brasil

RESOLUÇÃO Nº 4.645, DE 16 DE MARÇO DE 2018

Define metodologia para cálculo da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). 

Conselho Nacional de Política Fazendária

ATO COTEPE/ICMS Nº15, DE 16 DE MARÇO DE 2018

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo 

Secretaria da Receita Federal do Brasil

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.799, DE 16 DE MARÇO DE 2018

Estabelece normas complementares à Portaria MF nº 307, de 17 de julho de 2014, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre. 

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

CONSULTA PÚBLICA Nº 483, DE 16 DE MARÇO DE 2018

Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de informações toxicológicas para rótulos e bulas de agrotóxicos, afins e preservativos de madeira, no âmbito da Anvisa, conforme Anexo.

CONSULTA PÚBLICA Nº 484, DE 16 DE MARÇO DE 2018

Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre os critérios para avaliação e classificação toxicológica de agrotóxicos, componentes, afins e preservativos de madeira, no âmbito da Anvisa, e dá outras providências, conforme Anexo.

CONSULTA PÚBLICA Nº 485, DE 16 DE MARÇO DE 2018

Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre os critérios para avaliação do risco dietético e ocupacional decorrente da exposição humana no âmbito da Anvisa, conforme Anexo.

CONSULTA PÚBLICA Nº 486, DE 16 DE MARÇO DE 2018

Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Instrução Normativa que estabelece e dá publicidade à lista de componentes não ativos de agrotóxicos e afins considerados avaliados e à lista de componentes não autorizados para uso em agrotóxicos e afins, conforme Anexo. 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

Superintendência de Gestão Tarifária

DESPACHO Nº 601, DE 16 DE MARÇO DE 2018

Processo nº: 48500.000380/2017-24. Interessados: Permissionárias do Serviço Público de Distribuição, consumidores, usuários e agentes do setor. Decisão: Fixa a atualização dos valores limites de Parcela B contidos na Tabela 1 do Submódulo 8.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, que serão observados nos processos tarifários de 2018 das permissionárias que aderiram ao Termo Aditivo ao Contrato de Permissão. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca   

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 17/03/2018 – nº 50

MEIO AMBIENTE

Gabinete do Secretário

Resolução SMA – 27, de 16-3-2018

Acresce dispositivo e prorroga o prazo previsto na Resolução SMA 120, de 05-10-2017, que constituiu Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar propostas de modernização dos Institutos ligados ao Sistema Ambiental Paulista, e dá outras providências (pág. 43)

Resolução SMA – 28, de 16-3-2018

Institui o Comitê de Integração de Apoio às Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia do Alto Tietê (pág. 43)  

DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 17/03/2018 – nº 50
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Boletim Conexão Jurídica
Cartilha – Parcelamentos Federais