Síntese dos Diários Oficiais – 15/03/2018
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| DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 –15/03/2018 – nº 51
ATOS DO CONGRESSO NACIONAL ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 8, DE 2018 Medida Provisória nº 810, de 8 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União do dia 11, do mesmo mês e ano, que “Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências”, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Gabinete do Ministro INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 9 DE MARÇO DE 2018 Instituir o Sistema Nacional de Emergências Agropecuárias – SINEAGRO, que compreende o conjunto de órgãos, atividades, padrões e procedimentos, com atuação permanente e coordenada para a preparação e resposta às emergências agropecuárias. MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal Do Brasil PORTARIA CONJUNTA Nº 384, DE 14 DE MARÇO DE 2018 Dispõe sobre o planejamento e a execução de projeto-piloto no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA). MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS Secretaria de Comércio Exterior PORTARIA Nº 12, DE 14 DE MARÇO DE 2018 Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, para dispor sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação ao México de que trata o Quinto Protocolo Adicional ao Apêndice Bilateral II “Sobre o Comércio no Setor Automotivo entre o Brasil e o México” do Acordo de Complementação Econômica nº 55 – MERCOSUL/México. MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Agência Nacional de Energia Elétrica RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 808, DE 6 DE MARÇO DE 2018 Altera o parágrafo único do art. 2º da Resolução Normativa nº 67, de 22 de fevereiro de 2001, que estabelece o procedimento para cálculo e recolhimento da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos, devida pelos concessionários e autorizados de geração hidrelétrica, e dá outras providências DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 15/03/2018 – nº 48 MEIO AMBIENTE Gabinete do Secretário Resolução SMA 25, de 13-03-2018 Dispõe sobre procedimentos para a instituição dos Conselhos Deliberativos das Reservas Extrativistas e das Reservas de Desenvolvimento Sustentável administradas pela Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, e revoga disposições em contrário (pág. 49) Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo Portaria FF 60/2018, de 14-03-2018 Dispõe sobre a distribuição das vagas dos representantes da sociedade civil por segmento e o detalhamento dos procedimentos da eleição do Conselho Gestor conjunto, de caráter consultivo, da APA Marinha Litoral Sul e da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) do Guará, biênio 2018-2020 (págs. 52 e 53) DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 15/03/2018 – nº 48 NÃO HOUVE MATÉRIA PARA ESTA PUBLICAÇÃO |
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