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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 –01/03/2018 – nº 41
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
LEI Nº 13.630, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018
Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) para 30 de abril de 2018.
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 9.295, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018
Institui o Prêmio Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 6, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018
Altera o parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 127, de 12 de março de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2014, que dispõe sobre os procedimentos para adaptação das outorgas do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Banco Central do Brasil
CARTA CIRCULAR Nº 3.866, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018
Altera o Leiaute e as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 – Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Carta Circular nº 3.663, de 27 de junho de 2014.
Secretaria da Receita Federal do Brasil
PORTARIA Nº 274, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018
Divulga o resultado das metas a partir dos indicadores de que trata a Portaria RFB nº 31, de 18 de janeiro de 2017, para o 4º trimestre de 2017.
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
PORTARIA Nº 107, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018
Consulta Pública. Proposta de texto do Regulamento Técnico MERCOSUL sobre “Conteúdo líquido de produtos pré-medidos” (Revogação da Resolução GMC N° 31/07) que libera a padronização do conteúdo líquido do filé de pescado congelado, dentifrícios, sabão de lavar em barra e lavandina sólida.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 01/03/2018 – nº 38
NÃO HOUVE MATÉRIA PARA ESTA PUBLICAÇÃO
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 01/03/2018 – nº 38
NÃO HOUVE MATÉRIA PARA ESTA PUBLICAÇÃO
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