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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 –28/02/2018 – nº 40
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Gabinete do Ministro
PORTARIA N° 200, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018
Define as diretrizes básicas do Plano Nacional de Desenvolvimento da Fruticultura – PNDF/MAPA, que visam estimular a valorização da fruticultura nacional.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Conselho Nacional de Política Fazendária
CONVÊNIO ICMS 15/18, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018
Altera o Convênio 188/17, que dispõe sobre benefícios fiscais do ICMS nas operações e prestações relacionadas à construção, instalação e operação de Centro Internacional de Conexões de Voos – HUB, e de aquisição de querosene de aviação.
Secretaria da Receita Federal do Brasil
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 15, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 65, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018
Estabelece novos Valores Anuais de Referência Específicos – VRES, para os Sistemas de Geração Distribuída de que trata a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004.
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS
Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 368-SEI, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018
Revoga o Capítulo VIII da Portaria GM/MDIC nº 209, de 21 de outubro de 2010
Secretaria de Comércio Exterior
PORTARIA Nº 9, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018
Altera a Portaria SECEX Nº 17, de 9 de maio de 2017, para ampliar o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (COD) no comércio com a Argentina, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica (ACE) Nºs 14 e 18.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
RESOLUÇÃO – RDC Nº 219, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018
Dispõe sobre as diretrizes para aprovação condicional das petições de alteração pós registro de medicamentos e dá outras providências.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 28/02/2018 – nº 37
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Gabinete do Procurador-Geral do Estado
Resolução PGE – 8, de 27-2-2018
Aprova as Rotinas do Contencioso Tributário-Fiscal (págs. 72 a 76)
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 28/02/2018 – nº 37
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