|
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 –27/02/2018 – nº 39
ATOS DO PODER EXECUTIVO
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 821, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018
Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Gabinete do Ministro
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2018
Ficam estabelecidas para as entidades promotoras de provas zootécnicas as regras para emissão do Certificado Especial de Identificação e Produção – CEIP para bovinos com aptidão para corte, avaliados geneticamente, e fica aprovado o modelo de relatório anexo a esta Instrução Normativa.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
PORTARIA Nº 270, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018
Define a estrutura dos Postos de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e os serviços neles compreendidos.
Subsecretaria de Administração Aduaneira
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018
Altera o Anexo I do ADE COANA nº 12, de 17 de outubro de 2017.
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS
Secretaria do Desenvolvimento e Competitividade Industrial
CONSULTA PÚBLICA Nº 9, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018
Torna público o novo prazo para apresentação de manifestações relativas à proposta de alteração do Processo Produtivo Básico – PPB de TELEVISOR COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO, contida na Consulta Pública nº 4, de 24 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
PORTARIA Nº 156, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018
Aprova nova versão do Manual para apresentação de proposta no âmbito do Programa 2048 Mobilidade Urbana e Trânsito de ações sob a gestão e responsabilidade da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
RESOLUÇÃO Nº 720, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018
Estabelece os preços de referência do gás natural produzido no mês de janeiro de 2018
RESOLUÇÃO Nº 721, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018
Estabelece os preços de referência dos petróleos produzidos no mês de janeiro de 2018
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
CONSULTA PÚBLICA Nº 476, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018
Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de revisão do capítulo nº 10 da Farmacopeia Brasileira, Equivalência Farmacêutica e Bioequivalência de Medicamentos, conforme Anexo.
Diretoria Colegiada
RESOLUÇÃO – RDC Nº 217, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 39, de 14 de agosto de 2013.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 35, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018
Institui o calendário de reuniões ordinárias do Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, para o ano de 2018.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 27/02/2018 – nº 36
Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo
Deliberação Arsesp – 782, de 23-2-2018
Autoriza as tarifas da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP para o Município de Diadema considerando o Plano de Adequação Tarifária constante do Contrato de Prestação de Serviços Públicos (págs. 4 e 5)
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 27/02/2018 – nº 36
NÃO HOUVE MATÉRIA PARA ESTA PUBLICAÇÃO
|
.jpg)
