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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 –26/02/2018 – nº 38
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 9.292, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018
Estabelece as características dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal e dá outras providências.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Secretaria de Defesa Agropecuária
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018
Submete à consulta pública por 30 dias a proposta de Instrução Normativa, constante do anexo desta Instrução, que isenta o registro dos subprodutos não destinados à alimentação humana obtidos de fontes ou tecidos animais e dos estabelecimentos que os fabricam ou processam.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Banco Central
RESOLUÇÃO Nº 4.631, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018
Define condições para as instituições financeiras contratarem operações de crédito rural por intermédio de agentes de crédito de rural.
RESOLUÇÃO Nº 4.633, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018
Altera a Resolução nº 4.444, de 13 de novembro de 2015, que dispõe sobre as normas que disciplinam a aplicação dos recursos das reservas técnicas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização, das entidades abertas de previdência complementar e dos resseguradores locais, sobre as aplicações dos recursos exigidos no País para a garantia das obrigações de ressegurador admitido e sobre a carteira dos Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi).
RESOLUÇÃO Nº 4.634, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018
Define condições para o direcionamento da subexigibilidade do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e ajusta normas no Pronamp e no Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA).
RESOLUÇÃO Nº 4.637, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018
Altera a Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, que dispõe sobre o capital estrangeiro no País e seu registro no Banco Central do Brasil e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 4.639, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018
Altera a Resolução nº 3.402, de 6 de setembro de 2006, que dispõe sobre a prestação de serviços de pagamento de salários, aposentadorias e similares sem cobrança de tarifas.
RESOLUÇÃO Nº 4.640, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018
Revoga regras de recolhimento por deficiências de aplicação em operações de crédito rural e de transferência de recursos para aplicação em período subsequente, disciplinadas no Capítulo 6 do Manual de Crédito Rural.
RESOLUÇÃO Nº 4.641, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018
Atualiza as regras aplicáveis à fiscalização das operações de crédito rural pelas instituições financeiras.
Secretaria da Receita Federal do Brasil
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.791, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018
Aprova o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê- Leão) do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativo ao ano-calendário de 2018.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.792, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018
Aprova o programa multiplataforma Ganhos de Capital para apuração de resultado sujeito à incidência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativo ao ano-calendário de 2018.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.793, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018
Aprova o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural para apuração do resultado sujeito à incidência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativo ao ano-calendário de 2018.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.794, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2018, ano-calendário de 2017, pela pessoa física residente no Brasil.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.795, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018
Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País para o exercício de 2018.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 63, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018
Altera a Portaria MME nº 44, de 8 de fevereiro de 2018, para constar que as Declarações de Necessidade, de que trata o caput, deverão ser apresentadas até 15 de março de 2018, na forma e modelo a serem disponibilizados na página do Ministério de Minas e Energia, na internet, no endereço eletrônico www.mme.gov.br
Superintendência de Gestão Tarifária
DESPACHO Nº 422, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018
Processos: 48500.005750/2015-58 e 48500.004186/2017-18. Interessados: Concessionárias e Permissionárias de Distribuição e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Fixar a bandeira tarifária verde com vigência no mês de março de 2018, nos termos da versão 1.4 do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET e na Decisão proferida pela Diretoria Colegiada na instauração da Audiência Pública n° 61/2017. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS
Gabinete do Ministro
PORTARIA INTERMINISTERIAL No 17, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto “GABINETE METÁLICO, COM OU SEM FONTE DE ALIMENTAÇÃO, PARA UNIDADE DIGITAL DE PROCESSAMENTO”, industrializado no País.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018
Prorroga o prazo concedido ao Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 2, de 08 de novembro de 2017, com a finalidade de estabelecer formas de atuação conjunta e coordenada no âmbito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e para promover a concorrência como instrumento para elevar a competitividade e a inovação na economia brasileira.
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL
Agência Nacional de Transportes Terrestres
RESOLUÇÃO Nº 5.746, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018
Dispõe sobre a exploração de projetos associados pelas concessionárias de serviço público de transporte ferroviário de cargas. [Pág. 214]
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
RESOLUÇÃO Nº 259, DE 7 DE MAIO DE 2014(*)
Estabelece procedimentos para constituição, organização e tramitação de processos e documentos relativos à área de controle externo.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 24/02/2018 – nº 35
NÃO HOUVE MATÉRIA PARA ESTA PUBLICAÇÃO
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 24/02/2018 – nº 35
NÃO HOUVE MATÉRIA PARA ESTA PUBLICAÇÃO
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