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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 –23/02/2018 – nº 37
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Câmara de Comércio Exterior Comitê Executivo de Gestão
RESOLUÇÃO N° 6, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados, de poli (tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e igual ou inferior a 50 micrometros, metalizado ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona, originárias dos Emirados Árabes Unidos, do México e da Turquia.
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018
Altera o Capítulo IX do Regimento Interno da Câmara de Comércio Exterior.
Advocacia-Geral da União Procuradoria-Geral Federal
PORTARIA Nº 134, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018
Altera a redação do §3º do art. 1º da Portaria nº 915, de 16 de setembro de 2009.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Conselho Nacional de Política Fazendária
ATO COTEPE/PMPF Nº 4, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
ATO COTEPE/MVA Nº 4, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018
Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
PORTARIA Nº 91, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018
Institui o subprograma Pronametro-SHCDCiber do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Pronametro, para atendimento ao previsto no inciso XV do art. 12, da Lei nº 12.545, de 14 de dezembro de 2011.
Secretaria de Comércio Exterior
PORTARIA Nº 8, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018
Aprova a 8ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção.
MINISTÉRIO DO TRABALHO
DECRETO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso I, da Constituição, resolve TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 3 de janeiro de 2018, publicado no Diário Oficial da União de 4 de janeiro de 2018, Seção 2, página 1, referente à nomeação de CRISTIANE BRASIL FRANCISCO, para exercer o cargo de Ministra de Estado do Trabalho. Brasília, 22 de fevereiro de 2018; 197º da Independência e 130º da República. MICHEL TEMER
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 23/02/2018 – nº 34
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE Transporte do Estado de São Paulo Diretoria Geral
Portaria Artesp – 12, de 22-2-2018
Estabelece as normas para a padronização, implementação e operação do Sistema Semiautomático de Arrecadação de Pedágio nas rodovias concedidas do Estado de São Paulo (pág. 3)
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 23/02/2018 – nº 34
LEIS
LEI Nº 16.873, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018
Reconhece e regulamenta a instalação de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas em contratos administrativos continuados celebrados pela Prefeitura de São Paulo. (pág. 1)
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