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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 –21/02/2018 – nº 35
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
Secretaria de Defesa Agropecuária
PORTARIA Nº 7, DE 22 DE JANEIRO DE 2018
Submete a Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa que estabelece os procedimentos para importação de aves ornamentais e seus ovos férteis e define as exigências sanitárias a serem cumpridas para o credenciamento de estabelecimentos quarentenários para aves ornamentais e seus ovos férteis.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
PORTARIA Nº 32, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018(*)
Regulamenta o procedimento de dação em pagamento de bem imóveis para extinção de débitos, de natureza tributária, inscritos em dívida ativa da União.
(*) Republicado por ter saído no DOU de 09/02/2018, seção 1, página nº 38, com incorreção no original.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
PORTARIA Nº 19, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018
Implementa a Política de Uso do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados-CGU PJ, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 21/02/2018 – nº 32
MEIO AMBIENTE
Gabinete do Secretário
Resolução SMA 15, de 20-02-2018
Altera a composição do Conselho de Orientação do Parque Jequitibá, administrado pela Coordenadoria de Parques Urbanos, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, dispõe sobre o cadastramento de entidades da sociedade civil, e a eleição dos respectivos representantes para integrarem o Conselho de Orientação
(pág. 43)
Resolução SMA 16, de 20-02-2018
Altera a composição dos Conselhos de Orientação dos Parques Villa-Lobos, Juventude, Água Branca “Dr. Fernando Costa”, Belém “Manoel Pitta”, Cândido Portinari, Ecológico do Guarapiranga, Gabriel Chucre, Ecológico Várzea do Embu Guaçu e Chácara da Baronesa, administrados pela Coordenadoria de Parques Urbanos, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, dispõe sobre o cadastramento de entidades da sociedade civil, e a eleição dos respectivos representantes para integrarem os Conselhos de Orientação (pág. 43)
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 21/02/2018 – nº 32
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