Tributação na empresa

Prezados industriais
Abaixo informações importantes que recebemos do associado Águia Contábil. 

Estratégias, e iniciativas, em tempos de crise

A crise é indiscutível e está aí, para todos. Por isso, vale buscar a inovação na sua vida e no seu trabalho, evitando o desperdício de materiais e de recursos, além de adaptar sua forma de trabalhar ao novo cenário. Mas o que se pode fazer quanto à tributação da empresa? 

No aspecto tributário, não existem muitas alternativas legais, a não ser a postergação do IR (imposto de renda) e da CSLL (contribuição social sobre lucro líquido): quando a empresa for submetida à apuração trimestral do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro (lucro real, presumido ou arbitrado), após o trimestre, pode parcelar estes valores, mas com os devidos acréscimos de juros. No mais, a incidência é direta e imediata, sem prazos mais elásticos.

Outras demonstrações desta dificuldade são: falta de reajuste dos limites para enquadramento no regime tributário do Simples Nacional; falta de reajuste da tabela do IR; aumento ou ameaça de aumento de ICMS, IPI, IOF e sobre Importações; contribuições como Cide e PIS-Cofins etc. 

É prudente estudar se o regime tributário da empresa é o mais indicado para o momento, e então considerar soluções como mudança de regime, cisão e incorporação. As empresas que já têm isso como uma fonte de informação saem na frente. Os dados das demonstrações contábeis utilizados da forma correta, e em conjunto com outras informações de cunho gerencial, permite análise reveladora sobre esse tema.

Existem iniciativas em andamento para equilibrar o ambiente econômico tributário, como o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 130/2015, do deputado federal Dagoberto Nogueira Filho (PDT/MS), com o objetivo de suspender o pagamento de tributos nos primeiros dois anos de atividade das empresas. Este alteraria a Lei Complementar 123/2006. Com esta redação, haveria a obrigação, portanto, de empresas recém-nascidas pagarem impostos apenas a partir do 2º ano de vida, então “parcelando” os dois anos anteriores, sem atrasos.

Ainda, sobre o aspecto fiscal, as poucas mudanças que ocorrem só buscam aumentar a arrecadação tributária e previdenciária. Não só isso, o bloco K estará de volta, em breve, o que significa, na prática, que a burocracia é tão inimiga do empresário quanto o aumento de tributos. Estudos apontam o Brasil como o país mais burocrático no mundo em relação às obrigações fiscais e contábeis. Criar estratégia empresarial, unindo as áreas de Direção, Industrial, Comercial, Administrativa, Controladoria, etc., cada qual contribuindo com seus conhecimentos e também buscando conteúdo fora da empresa pode ser um ponto de sustentação na busca por soluções que possam contribuir nesse momento.

Já no aspecto financeiro, é essencial analisar periodicamente a situação geral dos negócios, mas nem toda organização tem equipe apropriada e preparada para isso ou, mesmo, com capacidade técnica. O básico é que a confusão entre as despesas pessoais e do negócio deve, a todo custo, ser evitada – a avaliação constante da rentabilidade do negócio é importante para evitar a perda de controle, tornando a situação em algo irreversível de solucionar. Também vale definir metas e prioridades (até mesmo contratações e demissões), negociar com fornecedores antes de buscar crédito bancário, buscar parceiros, fazer network, inovar em produtos e serviços, buscar novos mercados, aprimorar o atendimento aos clientes, e sempre comunicar a equipe para que a harmonia se estabeleça.

Nada disso é tarefa fácil, mas tudo é necessário! Buscar informações sobre o mercado (Indústria, Comércio ou Serviços) é muito importante. Fará diferença ficar antenado sobre os temas tributários, econômicos, e até do cenário exterior, inclusive apresentados em cursos e no ambiente de debates na ACE e no Ciesp.

A maior lição é que tempos difíceis, assim como os tempos de bonança na economia, nunca serão eternos, vão e voltam; mas as práticas de boa governança fiscal, de custos, despesas, inovação, renovação, investimento etc. devem se perpetuar e se aprimorar, de acordo com a cultura da empresa e novas práticas do mercado. E, por que não dizer, que, em tempos bons, além de crescer e se fortalecer é necessário ter estratégia de longo prazo, o que inclui estar preparado para tempos de crise.

Este é um momento de altas cargas tributárias, em que os interesses legítimos dos contribuintes ficam em eterno aguardo por respostas, em que o empreendedor fica praticamente impossibilitado de investir. Por isso que a luta pela reforma tributária, discutida pelo Ciesp, é tão desejada e necessária, apesar de ficar esquecida pelo governo. Uma racionalização do sistema tributário, incluindo a revisão do tratamento diferenciado às empresas menores, geraria um diferencial de alto impacto positivo no cumprimento das obrigações tributárias. Passou da hora de termos mais simplicidade na cobrança dos tributos, e transparência e clareza por parte do governo na utilização e destinação dos recursos. 

Gildo Freire de Araújo
Águia Contabilidade
Soluções em Contabilidade & Consultoria
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