O impacto dos impostos na competitividade da indústria

19/02/2024 – É preocupante constatar que, entre 2011 e 2023, o Brasil foi ultrapassado por 22 nações no ranking de competitividade do Instituto Internacional para o Desenvolvimento Gerencial, instituição de educação executiva da Suíça. Caímos do 38º para o 60º lugar, ficando nas últimas posições. Como temos alertado há tempos, em congruência com economistas, empresários, associações e sindicatos representativos de todos os setores, é decisivo solucionar os gargalos que dificultam cada vez mais a concorrência das empresas nacionais na economia global.

O “Custo Brasil” está asfixiando o Brasil… Estudo do Boston Consulting, em parceria com entidades de classe, bem como dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV) demonstram que operar em nosso país despende cerca de R$ 1,7 trilhão por ano a mais do que a média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Nessa conta, os impostos têm peso expressivo. Consulta pública feita recentemente pelo MDIC mostra que os tributos são responsáveis por 20% dos ônus que recaem sobre os setores produtivos.

Por isso, a reforma tributária sobre o consumo, sancionada no ano passado, é tão importante, principalmente para a indústria, setor mais apenado pelo atual sistema, arcando com mais de 30% dos impostos totais, embora represente apenas cerca de 11% do PIB. Esperamos que, na regulamentação da emenda constitucional e estabelecimento das alíquotas, sejam reduzidas as exceções e benesses, de modo que todos possam pagar menos. Não se admite um aumento da carga em relação ao muito que os brasileiros já recolhem hoje aos cofres da União, estados e municípios. Sem esquecer, claro, da reforma administrativa, reduzindo o tamanho do Estado.

É preciso lembrar que os efeitos práticos da reforma somente serão sentidos de modo pleno em 2033, numa lenta transição, que terá início em 2026. Até lá, precisamos chegar vivos. Assim, é fundamental não agravar os impactos dos impostos na competitividade de nossa economia, especialmente da indústria, que concorre nos segmentos de bens e produtos com os maiores valores agregados, disputando os mercados externo e interno, sendo este cada vez mais prospectado por fabricantes de todo o mundo, em especial da Ásia.

Fica claro ser necessário implementar políticas públicas capazes de atenuar o impacto tributário e reparar, sempre que possível, seus efeitos danosos. É o que temos defendido no Ciesp e na Fiesp perante o poder público. Um exemplo nesse sentido é o programa Acordo Paulista, lançado, na sede das entidades, pela Procuradoria-Geral de São Paulo, que permitirá o parcelamento em até 145 vezes e descontos de até 100% dos juros de mora dos débitos referentes a impostos estaduais inscritos na dívida ativa. A iniciativa estimula a criação de ambientes de conciliação para pessoas físicas, empresas micro, de pequeno porte e em recuperação judicial.

Com o mesmo empenho no sentido de evitar que os tributos sufoquem ainda mais as indústrias, estamos preconizando, perante o Governo Federal, a revogação da isenção do Imposto de Importação sobre vendas de até 50 dólares feitas pelas plataformas internacionais de e-commerce. O benefício, concedido desde agosto de 2023, estabelece uma situação de concorrência desigual para as empresas brasileiras, com claras consequências na produção e criação de postos de trabalho.

A indústria foi um dos setores que mais se mobilizaram para que o Brasil, depois de 30 anos de postergação, realizasse uma efetiva reforma tributária sobre o consumo, nivelando-se às economias mais avançadas nesse quesito tão decisivo para o crescimento sustentado e o desenvolvimento. Agora, precisamos garantir que o novo sistema tenha pleno êxito e que, durante a demorada transição, o País, suas empresas e sua indústria mantenham-se com um mínimo de capacidade de concorrer com fabricantes e exportadores de todo o mundo, inclusive de países que concedem subsídios e têm custos muito menores do que os nossos nas áreas trabalhista e ambiental.

É uma questão determinante para nosso futuro. Queremos construí-lo com respeito à sustentabilidade socioambiental, trabalho digno, valorização da diversidade, equidade e inclusão. Por isso, precisamos ser competitivos.

Rafael Cervone, engenheiro e empresário, é o presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e primeiro vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

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