Aumento da CSLL e do IR de juros sobre capital próprio atropela reforma tributária, frisa o Ciesp

30/08/2024 – É inoportuno, extemporâneo e danoso ao ambiente de negócios o Projeto de Lei, encaminhado pelo Governo ao Congresso Nacional, que majora as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre os juros sobre capital próprio. O envio da proposta ao Parlamento, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (30/08), atropela a reforma tributária e desestimula a economia.

A carga tributária brasileira, uma das mais altas do mundo, tem sido um dos grandes obstáculos ao crescimento sustentado do PIB (Produto Interno Bruto) em patamares mais robustos. Depois de 30 anos de postergações, aprovou-se, inclusive com a mobilização do atual governo, uma reforma com potencial para modernizar o sistema, torná-lo mais justo e equânime entre todos os setores e estabelecer limites para o aumento de impostos. Assim, parece contraditório que o próprio Poder Executivo adote medidas pontuais para alterar e onerar a taxação que pesa sobre a sociedade.

É preciso muito foco na regulamentação da reforma tributária, em curso na Câmara dos Deputados, para garantir seus efeitos benéficos e estabelecer uma alíquota referencial que não iniba os investimentos, o empreendedorismo e a geração de empregos. Nesse contexto, medidas paralelas para aumentar alíquotas são muito inapropriadas e geram ônus insuportáveis para quem já está sufocado por impostos. Espera-se que prevaleça o bom senso no Congresso Nacional, de modo que o projeto de lei não seja aprovado.

Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp)

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