Convite CIESP: Apresentação do Programa Acordo Paulista
Av. Joaquim Marques Figueiredo, 7-8, Distrito Industrial I
Convidamos a todos para participarem da Apresentação do PROGRAMA ACORDO PAULISTA.
A nova Lei 17.843/2023 sobre a Transação Tributária Paulista traz um novo conceito sobre a celebração de acordo com a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo com relação às dividas de ICMS inscritos em Dívida Ativa.
O CIESP, que esteve atuante com relação ao tema, trará aos seus associados explicação sobre o que se trata a nova forma de celebração de acordo.
Participe e tire suas dúvidas com relação à forma de adesão, prazos de parcelamento, descontos e demais dúvidas sobre a transação estadual paulista e os Benefícios concedidos.
Palestrantes:
Dra. Renata Rocha – Advogada Tributária e Membro da Diretoria Jurídica CIESP;
Dra. Elaine Vieira da Motta – Procuradora-Chefe da Procuradoria da Dívida Ativa;
Dr. Renato Peixoto Piedade Bicudo – Procurador Assistente.
Organizadores: Departamento Jurídico CIESP e Dr. Paulo Freitas – Membro da
Diretoria Jurídica CIESP