Certificado de Origem Online
Para exportar seus produtos, as indústrias devem seguir uma série de exigências protocolares.
A primeira delas é a obtenção do Certificado de Origem, um documento necessário para a obtenção de tratamento preferencial nas exportações para países com os quais o Brasil possui acordos de comércio; e a Declaração de Livre Venda, documento que declara a ausência de qualquer restrição comercial, fitossanitária ou de natureza semelhante no país de origem
O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) possui equipe especializada na emissão desse documento, que pode ser emitido por meio de um sistema online ou manualmente.
Para acessar o Certificado On-line, clique aqui.
Custos: Empresas Associadas – R$ 30,00 | Empresas não associadas – R$ 118,00
Contatos:
Atendimento para Certificação de Origem
Av. Paulista, 1313 – 4º andar
São Paulo (SP) – CEP 01311-923
Tels.: (11) 3549-4299/4301/4302/4307/4393
Email: certificadodeorigem@fiesp.org.br
Reconhecimento das assinaturas:
Cartório do 12º Tabelião de Notas
Alameda Santos, 1.470 – São Paulo (SP) (próximo à Fiesp)
Tel.: (11) 3288-6277
Tipos de Certificado de cada Acordo Comercial firmado entre os países Verifique abaixo os documentos correspondentes |
A.C.E nº2 Brasil X Uruguai | A.C.E nº53 – Brasil x México |
A.C.E nº35 Mercosul X Chile | A.C.E nº55 – Mercosul X México |
A.C.E. nº59 Mercosul X CAN | Sistema Global de Preferências Comerciais (SGPC) |
A.C.E nº14 Brasil X Argentina Clique aqui para mais informações |
A.C.E. nº58 – Mercosul X Peru |
A.C.E nº36 Mercosul X Bolívia | Mercosul x Índia
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AAR/PTR04 Aladi
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Sistema Geral de Preferência (SGP) Países outorgantes: Bielo-Rússia, Bulgária, Canadá, Eslováquia, Estados Unidos da América, Federação Russa, Hungria, Japão, Noruega, Nova Zelândia, República Tcheca, Suíça e União Européia. OBS: emitido apenas pelo Banco do Brasil |
A.C.E nº18 Mercosul | Mercosul-FTA Mercosul X Israel |
A.C.E nº62 Brasil X Cuba | Certificado de Origem Comum Documento utilizado para comprovar origem e procedência da mercadoria, quando a legislação do país importador assim o exigir. Esse tipo de certificado não concede tratamento preferencial no país importador. |
A.A.P nº38 – Brasil X Guiana | DECLARAÇÃO LIVRE VENDA |