Mercado de carbono é oportunidade única para Brasil se reindustrializar

Isabel Cleary, Agência Indusnet Fiesp

Em vigor desde 19 de maio de 2022, o Decreto nº 11.075 estabelece a elaboração dos planos setoriais de mitigação e institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Sinare) com o objetivo de criar um mercado regulado de carbono. Este novo tema causa uma série de dúvidas de como será a sua implementação e manutenção.

Para esclarecê-las, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), por meio do Departamento de Desenvolvimento Sustentável (DDS) e do Conselho Superior de Desenvolvimento Sustentável (Condes) da entidade, reuniu, na última sexta-feira (10/6), especialistas no assunto e representantes dos Ministérios do Meio Ambiente e da Economia para explicar e debater melhor o tema, em evento híbrido em sua sede.

De acordo com o presidente da Fiesp e 1º vice-presidente do Ciesp, Josué Gomes da Silva, a regulamentação do mercado de carbono é uma oportunidade única para o Brasil se reindustrializar. Segundo ele, com esta abertura para as mudanças energéticas e a nova Economia Verde, o país pode se destacar com os biocombustíveis, a biomassa, o etanol, e principalmente o de 2ª geração, o biodiesel e outros biocombustíveis, a geração solar e a geração eólica, por exemplo.

“O Brasil perdeu oportunidades para se reindustrializar e agora não podemos deixar essa passar, aproveitando este tema que está em debate no mundo. Além do mais, temos a obrigação com as próximas gerações de cuidarmos do nosso planeta. Então, podemos unir benefícios econômicos, um potencial de reindustrialização, e um crescimento da nossa economia com uma obrigação moral e ética”, declarou o presidente.

O que é o mercado regulado de carbono?

No mercado regulado, há interação entre os setores regulados nesse sistema, que podem comprar e vender emissões de gases de efeito estufa (GEE, de acordo com permissões estabelecidas em regulamento). Em resumo, é a criação de obrigações legais para setores, que incluem o limite de emissões e a possibilidade de compra de créditos de carbono. Isso acontece por meio da aquisição desses créditos por empresas que não atingiram suas metas de redução das que reduziram suas emissões.

A criação de um mercado regulado no país se faz necessária como mecanismo para a redução de emissões de gases de efeito estufa, além da atenuação dos efeitos da mudança do clima. De acordo com o relatório publicado em 2022 pelo Banco Mundial, há 68 iniciativas de precificação de carbono implementadas no mundo, sendo 36 por meio de taxa de carbono e 32 sistemas de comércio de emissões. O Brasil está em processo de implantação dessa iniciativa, e o Decreto cria instrumentos para a criação desse mercado legalmente regulado.

O que o Decreto estabelece?

Além da elaboração dos planos setoriais de mitigação e da implantação do Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa, o Decreto estabelece que os setores poderão apresentar, em 180 dias, suas proposições para o estabelecimento de curvas de redução e emissões de gases de efeito estufa.

Segundo o secretário-adjunto de Clima e Relações Internacionais do Ministério do Meio Ambiente, Marcelo Donini Freire, o governo está abrindo uma janela de oportunidades para os setores trazerem suas proposições para o plano setorial de mitigação. Ainda segundo Freire, com relação ao Sinare, a ferramenta está em processo avançado de desenvolvimento e a expectativa é que esteja operacional até o final deste ano.

O que dizem os Ministérios do Meio Ambiente, Economia e o BNDES

Beatriz Milliet, secretária de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente (MMA), representando o ministro Joaquim Leite, ressaltou que não devemos pensar nas penalizações e, sim, em oportunidades que o Brasil tem em relação ao carbono, ao meio ambiente e à biodiversidade. De acordo com Marta Giannichi, secretária da Amazônia e Serviços Ambientais do MMA, o Decreto possui dois pilares principais: regulamentação dos planos de mitigação e o Sistema Nacional de Redução de Emissões, o Sinare.

“O Decreto traz a possibilidade de o Executivo não impor algo direto, como se fosse uma régua de emissão única para todos os setores, mas, sim, que todos os setores, que tenham interesse, apresentem a própria curva de redução de emissões até 2050 e se registrem no Sinare. Assim, teremos uma plataforma que vai congregar todos esses dados e, ao olharmos para o exterior, o Brasil seja um grande exportador de crédito de carbono”, ressaltou Giannichi.

Segundo ela, considerando o perfil das emissões e a matriz energética brasileira, o grande diferencial do Decreto é não trazer mais um custo Brasil. Isso porque uma régua única de emissão poderia trazer sanções para setores e regiões que não são tão desenvolvidos como outros, uma vez que o Brasil é vasto. “O objetivo foi trazer todos os setores para que cada um pudesse apresentar sua curva de emissão e se registrar em um sistema, sendo possível acomodar as reduções de emissões a ponto de termos um saldo positivo e, assim, exportar para o mundo”, pontuou a especialista.

Sobre o registro da pegada de carbono, a secretária acredita ser um ponto de vantagem competitiva para o país, pois traz a possibilidade de tudo que é produzido no Brasil, no processo industrial, tenha a pegada de carbono anotada. Já o Sinare traz acesso a mercados e atração de investimento, em um mundo atento à agenda ESG (Environmnetal, Social and Corporate Governance, na sigla, em inglês). Por fim, Giannichi argumentou que o carbono pode ser considerado como um indicador de performance de serviço ambiental. “Há métricas que favorecem esse componente. Ao contrário, por exemplo, da biodiversidade”, finalizou.

Para Bruno Aranha, diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o carbono é mensurável em termos de benefícios: “No momento que começa a metrificar o carbono que é gerado por cada produto, o produto muda de valor. Um exemplo é como as próximas gerações vão encarar os produtos e questionar o quanto de carbono cada um emite”.

Ainda de acordo com o diretor, o Brasil tem a oportunidade de recuperar as áreas degradadas e fazê-las produtivas novamente, e o BNDES pode financiar o processo tanto de preservação quanto de reflorestamento. “Todo esse processo é gerador de crédito de carbono. O Brasil pode ser a maior plataforma do mundo em créditos de carbono”, acredita Aranha.

Segundo Claudia Girotti, assessora de Gestão e Planejamento da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, a postura da pasta está bem alinhada com o MMA para que se consiga fazer uma economia regenerativa, sustentável e resiliente.

Para a Fiesp

Fábio Barbosa, presidente do Conselho Superior de Desenvolvimento Sustentável da Fiesp, acrescentou a importância das políticas públicas para o tema carbono. “É essencial quando o governo age junto à sociedade e não independente. O mercado de carbono é uma tendência e é irreversível. Deve ser visto como uma oportunidade e não um desafio”, pontuou Barbosa.

Também participou do evento, de forma on-line, o embaixador José Carlos Fonseca Junior, diretor executivo da Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ) e integrante do Conselho Superior do Agronegócio (Cosag) da Fiesp. E, presencialmente, Marco Antônio Fujihara, coordenador executivo do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, que foi o moderador da mesa redonda sobre o Mercado de Carbono no Brasil.

Assista ao debate completo aqui.