Presidente da Associação Paulista de Medicina afirma que existe ‘excesso’ de utilização do Judiciário na área da saúde

“É preciso que se encontre uma solução que do ponto de vista administrativo aponte caminhos sem que seja necessário o recurso ao judiciário”, completou.

Impacto no SUS
A palestra “Impacto da Judicialização no Sistema Único de Saúde (SUS)” contou com a participação do promotor de Justiça e chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Saúde, Dr. Reynaldo Mapelli Júnior.

O promotor afirmou que a Constituição Brasileira coloca o direito à saúde como um direito social, um dever do estado, assim como o acesso à Justiça é um “direito fundamental de todo cidadão”.

Segundo ele, existem opiniões muito divergentes no que diz respeito ao tema da judicialização. “Alguns acreditam que a única forma da saúde se desenvolver é por meio de ações judiciais e que isso apenas beneficia a população, já que o sistema de saúde apresenta muitas falhas”, disse. “Por outro lado, muitos acreditam que a maioria dessas ações judiciais é de caráter individual, onde se busca direitos particulares e medicamentos, produtos de alto custo, demandados por pessoas que têm melhores condições financeiras, prejudicando o sistema como um todo”.

“Uma parte dessa judicialização certamente decorre das falhas do SUS ou dos planos de saúde. Por exemplo, quando a pessoa não consegue obter determinado tratamento, encontra filas muito longas e medicamentos necessários não são obtidos, ela pode e deve procurar o poder judiciário”, afirmou o promotor.

Comercialização de órteses, próteses e materiais especiais

Em seguida, a presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), doutora Denise Eloi, abordou o cenário de comercialização de órteses e próteses e materiais especiais.

Segundo ela, a cadeia produtiva de saúde tem hoje um desafio, que é buscar soluções que envolvem a matéria da judicialização.

Denise também afirmou que mais transparência das informações é necessária para a sociedade em relação ao sistema de saúde. “As liminares servem para reparar muitos abusos e é bom que elas apareçam sempre com o sentido de promover a qualidade da saúde”, disse. “E não para promover a satisfação de pessoas que têm uma visão do lucro em detrimento da qualidade assistencial”.

A visão do advogado

Costantino Salvatore Morello Jr., presidente da Comissão de Cooperativismo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), abordou a judicialização na visão do advogado.  “A judicialização estabelece um elo entre o estado e o paciente, sendo este o credor do serviço prestado pelo estado. A culpa pela atual situação da saúde não é das operadoras”, afirmou.

“Muitos problemas surgem da falta de investimento do estado, que não cumpre com a sua obrigação. Fato é que o judiciário não faz política pública”, ressaltou.

Morello destacou ainda os investimentos feitos em saúde no Brasil e no exterior.  “Segundo a OMS, o Brasil investe anualmente US$ 411 per capita em saúde, quando a média mundial é de US$ 711. Os Estados Unidos, por exemplo, gastam, por pessoa, cerca de US$ 4 mil dólares – dez vezes mais que aqui”.

Para Morello Jr., faz-se urgente um “pacto em que todos os envolvidos levem nossa saúde a uma condição minimamente digna”.

Fechando a tarde de palestras, o tema ‘A Jurisprudência do TJSP sobre Ações de Saúde’ foi debatido pela doutora Maria Gabriella Pavlopoulos Spaolonzi, juíza e assessora da presidência da seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Amanda Viana e Guilherme Abati, Agência Indusnet Fiesp