Quais são os órgãos que gerenciam as atividades de comércio exterior no Brasil? - CIESP

Quais são os órgãos que gerenciam as atividades de comércio exterior no Brasil?

A gestão das atividades administrativas e comerciais do dia a dia é realizada pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Desse modo, a SECEX é responsável por planejar, implementar, supervisionar, orientar, licenciar exportações e importações e avaliar essas operações no país de acordo com as diretrizes definidas pela CAMEX. Compete também à SECEX implementar os mecanismos de defesa comercial.

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) é uma autoridade aduaneira cabe ao órgão primordialmente, no que refere ao comércio exterior, fiscalização física e o controle aduaneiro, arrecadação de tributos decorrentes das operações de importação e de exportação, sendo sua competência inclusive a aplicação de normas nessa atividade.

O Banco Central do Brasil (BACEN) tem por finalidade a formulação, a execução, o acompanhamento e o controle das políticas monetária, cambial, de crédito e de relações financeiras com o exterior; a organização, disciplina e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional; a gestão do Sistema de Pagamentos Brasileiro e dos serviços do meio circulante.

Entretanto, quando se trata da exportação ou de importação de produtos específicos, poderão ocorrer outras interveniências na operação. Este é o caso, por exemplo, nas operações com armamentos (Ministério da Defesa) e vigilância sanitária animal e vegetal; política agrícola, inclusive café, açúcar e álcool e agropecuária (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).