Veja as Instruções Normativas SRF 645, 646 e 647, de 18 de abril de 2006 publicadas no DOU em 20/04/2006 - CIESP

Veja as Instruções Normativas SRF 645, 646 e 647, de 18 de abril de 2006 publicadas no DOU em 20/04/2006

São Paulo, 15 de maio de 2006.

Veja as seguintes Instruções Normativas da Secretaria da Receita Federal (INSRF), relativas a novos procedimentos nas operações de exportação e importação de produtos do Mercosul e extra zona:

a) INSRF 645, de 18 de abril de 2006 Disciplina o tratamento de mercadorias importadas e exportadas que cumpriram a Política Tarifária Comum do Mercosul.

b) INSRF 646, de 18 de abril de 2006 Disciplina o tratamento de mercadorias importadas e exportadas que cumpriram o regime de origem do Mercosul.

c) INSRF 647 de 18 de abril de 2006 Altera a INSRF 469, de 10 de novembro de 2004, que dispões sobre a aplicação de regime aduaneiro especial de admissão temporária aos bens relacionados com a visita ao País de dignatários estrangeiros.

As IN acima relacionadas estão em vigor desde a data de sua publicação no DOU ou seja 20/04.2006. Salientamos a necessidade de obedecer aos novos procedimentos para evitar complicações no embarque e desembaraço de mercadorias.

Mais informações podem ser obtidas no Departamento de Comércio Exterior do CIESP, por meio do endereço eletrônico: decex@ciesp.org.br

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Atenciosamente,
Departamento de Comércio Exterior