Unificação de órgãos ambientais em Campinas

 

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Estado de São Paulo inaugurou a 15^ª Agência Ambiental Unificada, em Campinas, na sexta-feira (15). A órgão faz parte do Projeto de Licenciamento Unificado, um dos 21 Projetos Ambientais Estratégicos do Governo do Estado, que até o final deste ano deve chegar a um total de 56 agências ambientais em todo Estado. “O licenciamento unificado atende a antigo pleito do setor produtivo, que reivindicava a redução da burocracia para obtenção da licença ambiental. Com a criação das novas agências unificadas, deve haver ganho por parte do empreendedor, porque elas agilizarão e darão maior transparência ao processo de obtenção das licenças. Esperamos que isso ocorra na região de Campinas”, declara o diretor de meio ambiente do Ciesp, Mário Hirose.

 

A nova agência instalada em Campinas, será formada pelas equipes da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB) e do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DEPRN). Além da rotina para emissão das licenças ambientais, a agência terá ainda, como desafio, proteger áreas de mananciais e recuperar matas ciliares das bacias dos rios Piracicaba, Capivari, Jundiaí e seus afluentes. Além disso, deverá fiscalizar a utilização de recursos hídricos, a disposição de resíduos sólidos e controlar a emissão de poluição. A região metropolitana de Campinas deve receber mais duas unidades integradas: Americana e Paulínia até o final de 2008.

 

Para o diretor de meio ambiente do Ciesp Campinas, Marlúcio Borges, a agência será importante para a expansão ordenada da atividade privada na região do interior paulista com a melhor infra-estrutura e oferta de serviços. Segundo o diretor, o setor empresarial sempre esbarrou na burocracia e, por isso, reivindicava a unificação dos principais órgãos ambientais estaduais.

 

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente tem como metas, reduzir em 30% o tempo para emissão do licenciamento, a regionalização do licenciamento por UGHRI (Unidade Gerenciamento de Recursos Hídricos), a readequação da fiscalização e a redução dos departamentos licenciadores.