Tribunal de Justiça decide nesta quarta-feira (11/12) se suspende aumento do IPTU em São Paulo

TJ-SP define se acata o pedido de liminar ajuizado pela Fiesp e Ciesp

Em sessão desta quarta-feira (11/12) o Tribunal de Justiça (TJ-SP) pode suspender, em caráter liminar, o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) anunciado pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.

O Tribunal avalia o pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp), ao lado de outras 25 entidades, em novembro, para a suspensão do aumento do imposto. O aumento do IPTU, que chega a 35% e se estende para os próximos anos, entra em vigor em 2014, penalizando todo cidadão do município.

Se concedida, a liminar suspende de forma imediata o aumento estabelecido pela lei recentemente sancionada pelo prefeito.

Aumento injusto

Para o presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf, o aumento “fere o princípio da razoabilidade por onde quer que se analise”.

“Não é razoável aumentar um imposto acima dos ganhos de renda da população, assim como não é razoável usar critérios para reavaliar os imóveis que não foram discutidos e, portanto, são obscuros. Além disso, a Prefeitura está fazendo essa reavaliação no momento em que há uma ‘bolha’ imobiliária, e apenas quatro anos após um reajuste grande feito na gestão anterior. Isso torna o aumento absurdo. O cidadão não vai conseguir pagar”, explica o presidente da Fiesp e do Ciesp.

Skaf lembra ainda que, para o paulistano, o aumento do IPTU também soa injusto, uma vez que o retorno em cuidados, melhorias e serviços públicos tem sido muito abaixo das expectativas.

“Basta andar pela cidade e ver como estão as ruas, as calçadas, as praças e parques, o transporte público, a saúde e a educação de responsabilidade do município. Se a Prefeitura quer cobrar impostos altíssimos, deveria oferecer serviços de primeiríssima qualidade à população”, diz ele. “Não é o que acontece.”

Agência Ciesp de Notícias