TCU mostra seu papel no avanço da infraestrutura ferroviária

Agência Indusnet Fiesp

Uriel Papa, secretário de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária do TCU, participou nesta sexta-feira (26 de outubro) de reunião do Conselho Superior de Infraestrutura da Fiesp (Coinfra). Papa fez apresentação intitulada Infraestrutura de transportes – o papel do TCU e os desafios do controle.

Marcos Lutz, presidente do Coinfra, ressaltou a importância de conhecer o trabalho do TCU e a qualidade da apresentação. Lembrou o papel muito importante da infraestrutura no desenvolvimento brasileiro, com destaque para as ferrovias. Há, explicou, aceleração industrial do país com o investimento ferroviário e um efeito sobre outros setores.

Cada dia perdido faz o Brasil perder posições no campeonato mundial da competitividade, disse Lutz, frisando a necessidade de agilidade no investimento em infraestrutura.

Também participou Vinicius Camarinha, secretário de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia de São Paulo, que frisou a importância das ferrovias para o agronegócio.

O TCU

Papa explicou o planejamento feito pelo TCU, com o auxílio dos atores públicos e privados dos setores de transporte aquaviário e ferroviário, destinado a diagnosticar os problemas que afetam a competitividade brasileira. Há falta de integração multimodal, baixo investimento em infraestrutura de transporte, ineficiência no transporte aquaviário e ineficiência no transporte ferroviário.

A partir da identificação desses grandes problemas, foram então elaboradas ações de fiscalização a serem feitas pelo TCU nos próximos anos com o propósito de contribuir de maneira ainda mais efetiva para a redução dos grandes gargalos logísticos do país, por meio do aprimoramento do funcionamento das entidades públicas do setor.

Em seguida, o secretário do TCU passou a abordar a atuação do controle externo na fiscalização de novas concessões no setor de infraestrutura. Desde a década de 90, o TCU faz o chamado controle concomitante dos processos de outorga de serviços públicos, o que permite a correção tempestiva de falhas. Isso melhora o processo regulatório e reforça a segurança jurídica. Para ilustrar essa forma de atuação, Papa apresentou o caso da fiscalização dos estudos para a subconcessão da Ferrovia Norte-Sul – Tramo Central.

Durante a fiscalização, o TCU encontrou inconsistências no cálculo de frota, indefinição das condições para o direito de passagem, desconsideração de investimentos para corrigir falhas nas obras, inconsistência de documentos públicos, entre outras falhas.

O TCU fez também recomendações como a necessidade de adaptação organizacional da ANTT, devido à mudança do perfil do novo contrato que ela passará a fiscalizar, melhorias nos estudos de demanda para as próximas concessões, aperfeiçoamento da regulamentação do direito de passagem, entre outros aspectos. O TCU deve respeitar a zona de discricionariedade das agências reguladoras, destacou.

O trabalho do TCU sobre os estudos de viabilidade que antecedem novas concessões tem um caráter auditorial, de forma que as falhas detectadas pelo Tribunal podem ser corrigidas antes da publicação do edital, o que tem melhorado a qualidade dos projetos do Executivo e incrementado a segurança jurídica, disse.