Super Simples já está vigorando - CIESP

Super Simples já está vigorando

O Simples Nacional, instituído através da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, entrou em vigor neste domingo, dia 1º de julho. O "Super Simples", como também é conhecido, unifica o recolhimento de impostos da União, dos Estados e dos Municípios para empresas com receita bruta anual de até R$ 2,4 milhões.
 
As empresas que já estão no Simples Federal e não têm pendências com o fisco passaram automaticamente para o novo sistema. Se quiserem desistir, têm até o dia 31 deste mês para cancelar a opção. Para as que não fazem parte do regime simplificado, o  prazo é o mesmo para a adesão. Depois disso, só em janeiro de 2008. O micro ou pequeno empresário que não tiver a certeza se foi transferido ou não para o Simples Federal de forma automática deve entrar no site da Receita , para confirmar a informação.
 
Para participar é preciso não ter débitos com a Receita Federal do Brasil, com os estados e com os municípios. Para ajudar os devedores entrou em vigor,  e vai até o dia 31 deste mês, o parcelamento de impostos atrasados.  Podem ser parcelados, no caso dos tributos federais, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o PIS,  a Cofins, a contribuição patronal ao INSS e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
 
No caso dos estados, o parcelamento vale para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Já para os municípios, vale no caso do Imposto sobre Serviços (ISS). Ficam de fora apenas impostos como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e  IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). As parcelas devem ser corrigidas pela taxa básica de juros (Selic) e não podem ser inferiores a R$ 100.
 
Primeiro passo
Para diretor titular adjunto do Departamento da Micro e Pequena Indústria (Dempi), William Pesinato, o Super Simples é uma conquista para o setor, embora ainda existam pontos que não estão de acordo com as necessidades das empresas. “Nem todas as empresas vão se beneficiar com o Super Simples, não são todos profissionais liberais que vão se beneficiar com a lei. Mas sou da seguinte teoria: é melhor fazer e ir consertando do que não fazer”, diz. Segundo ele, cabe agora, continuar pressionando as autoridades para acertar as disparidades gritantes. “Sempre pregamos no Ciesp que não queremos benefícios, queremos justiça. A Indústria sabe que tem de pagar impostos, ter obrigações, mas dentro de um equilíbrio e é isso que buscamos”, observa.

No dia 18 de julho, o Ciesp realiza em sua sede, uma palestra sobre o Super Simples, proferida pelo presidente do Sescon, José Maria Chapina Alcazar. Ele deverá abordar pontos como: perda da competitividade para a indústria e o comércio; aumenta da carga tributária para os prestadores de serviços; fórmulas de tributação para os setores; e demais aspectos do novo regime tributáro.