Substituição tributária: Nova sistemática é discutida em seminário no Ciesp - CIESP

Substituição tributária: Nova sistemática é discutida em seminário no Ciesp

 

A substituição tributária do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) já é uma realidade para a indústria do estado de São Paulo. Já implantada para alguns setores em âmbito nacional, e também de forma isolada em alguns estados, a medida que agora vale para as empresas paulistas resulta de projeto de lei aprovado na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo no ano passado. Com o objetivo de esclarecer as dúvidas das empresas associadas sobre o regime, o Ciesp realizou hoje o seminário Sistemática da Substituição Tributária Paulista, com público de 200 pessoas no auditório e transmissão online para as 42 Diretorias Regionais, Municipais e Distritais da entidade.

 
Pela nova lei em vigor no estado, para determinados produtos dos setores incluídos no regime, a indústria é o substituto tributário e passa a ser responsável pelo recolhimento do ICMS de toda a cadeia do produto. “O princípio não é aumentar impostos e nem elevar preços, mas há alguns problemas a serem enfrentados, como as mercadorias que vêm de outros estados”, afirmou o presidente do Ciesp e da Fiesp, Paulo Skaf. Segundo ele, a medida beneficia principalmente o governo. “Receber de poucos produtores é mais fácil do que correr atrás do comércio, que é mais pulverizado”, apontou.
 
Skaf elogiou a abertura da Secretaria Estadual da Fazenda em negociar os ajustes com o setor produtivo, distribuidores e comércio. “Em vez de gastarmos energia resistindo à medida, decidimos concentrar esforços para que fosse implantada com prazos e margens corretas, de forma que não prejudicasse a competitividade das empresas. A indústria aceitou mais essa obrigação, mas não queremos prejuízos, como a descapitalização e a concorrência desleal”, sublinhou o presidente das entidades.
 
Principais pontos
O diretor do Departamento Jurídico (Dejur) da Fiesp, Hélcio Honda, fez uma apresentação dos principais pontos da legislação. Ele explicou que a indústria deve fazer o pagamento do ICMS da operação própria de saída da mercadoria, e também o da operação subseqüente, considerando o preço final ao consumidor para a base de cálculo. O substituído, portanto, não tem direito ao crédito do imposto recolhido.
 
Quando não há base de cálculo estabelecida por meio de um preço, aplica-se o Imposto sobre Valor Adicionado Setorial (IVA-ST). “Quando houver um convênio nacional, será mais fácil. Os setores que tiverem protocolos de substituição tributária em outros estados poderão adotar a mesma margem”, explicou Honda.
 
Prazos e estoques – Maior encargo para a indústria, necessidade de prazo maior para recolhimento. Esse foi um dos pleitos da Fiesp/Ciesp atendidos pela Fazenda. O decreto 52.825, de 20/03, prorrogou o prazo para recolhimento do imposto da operação adicional para o último dia do segundo mês subseqüente ao da apuração.
 
Em relação aos estoques de atacadistas e varejistas, para mercadorias que entraram antes do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária, o estabelecimento deverá fazer a contagem dos produtos, elaborar um relatório de cada item informando o valor do ICMS-ST e efetuar o recolhimento do imposto devido em até seis parcelas mensais, sendo a primeira parcela para o último dia útil do mês seguinte à entrada em vigência do regime.
 
Guerra fiscal
Uma das maiores preocupações dos industriais paulistas em relação ao novo regime é a concorrência com mercadorias procedentes de outros estados, que não antecipam o imposto. Dessa forma, a mercadoria paulista ficaria mais cara do que a interestadual, prejudicando a isonomia competitiva. “O comerciante vai fazer o papel do substituto de fora. Passa a existir uma obrigação do recolhimento no momento em que o produto entra no estado”, afirmou Sérgio Mumare, supervisor de fiscalização de substituição tributária da Secretaria da Fazenda.
 
Para equilibrar a competição entre fornecedores no atacado, foi criado o IVA-ST Ajustado, para que as mercadorias adquiridas de outros estados tenham o mesmo resultado econômico daquela adquirida no mercado interno. O dispositivo será aplicado pelo estabelecimento paulista quando a alíquota interna for maior do que a interestadual. "O distribuidor escolhe o fornecedor que quiser, mas deve pagar proporcionalmente o mesmo tributo. O adquirente deve estar sujeito a preços iguais na formação de custo", enfatizou Rodrigo da Silveira, consultor tributário da Fazenda.
 
De acordo com Guilherme Rodrigues Silva, agente fiscal de rendas da Coordenadoria da Administração Tributária da Sefaz-SP, o IVA-ST Ajustado não é uma proteção ao estado, mas apenas um mecanismo de equilíbrio. “Não queremos trazer obstáculos ao abastecimento dos produtos, e nem interferir nos preços. Queremos que o adquirente pague um imposto idêntico pela compra de mercadorias, de fornecedores paulistas ou de outros estados”, garante. “Isso pode ajudar a reduzir a guerra fiscal, e estimular que as empresas seduzidas por benefícios fiscais em outras regiões voltem a competir de forma leal”.
 
Se a mercadoria com retenção do imposto for revendida para fora do estado, deve-se aplicar a alíquota interestadual sobre a operação, e o contribuinte poderá solicitar ressarcimento pelo pagamento antecipado do ICMS (nos termos da portaria CAT nº. 17/99), já que o fato gerador presumido não se completa. No caso de mercadoria destinada à industrialização, de indústria para indústria, não se aplica a sistemática da substituição tributária.
 
Orientação – Com o público das Diretorias Regionais, Municipais e Distritais, cerca de 1.500 empresários assistiram ao seminário e enviaram perguntas aos palestrantes. As dúvidas que não foram esclarecidas durante o evento serão respondidas e em breve disponibilizadas no site. “Foi uma oportunidade de apresentar a nova sistemática de forma didática e esclarecedora. É uma ferramenta para os associados”, disse Rafael Cervone Netto, 1º vice-presidente do Ciesp e diretor de Integração Regional.
 
Para Susy Hoffmann, diretora jurídica da entidade, o momento é de levantar questões que possam gerar pleitos para a Secretaria da Fazenda, e até mesmo alterações na legislação para corrigir distorções. “O nosso objetivo é orientar os associados sobre como realizar suas operações no dia-a-dia, para que as indústrias estejam mais aptas para trabalhar”, ressaltou.
 
Videoteca: assista ao seminário
 
Agência Ciesp de Notícias
Mariana Ribeiro
03/04/2008