Substituição tributária: Governo paulista prorroga prazo para nove setores produtivos - CIESP

Substituição tributária: Governo paulista prorroga prazo para nove setores produtivos

 

Nesta quarta-feira (27) foi publicado no Diário Oficial do Estado o Comunicado CAT nº 13/2008, que estabeleceu novas datas para a entrada em vigor do regime de substituição tributária em São Paulo para os setores de papel, produtos de limpeza, lâmpadas elétricas, pilhas e baterias, ração animal, produtos fonográficos, autopeças, alimentos e materiais de construção e congêneres. No último dia 22, o presidente do Ciesp e da Fiesp, Paulo Skaf, enviou um ofício ao governador José Serra solicitando a prorrogação do prazo – pleito atendido em menos de uma semana.

 
A Secretaria de Estado da Fazenda adiou em 30 dias o início da nova sistemática para os segmentos de papel, limpeza, lâmpadas elétricas, pilhas e baterias, ração animal, produtos fonográficos e autopeças; e em 60 dias para as empresas dos setores alimentício e de materiais de construção e congêneres. O pedido das entidades foi feito com base nas dificuldades enfrentadas pelos setores já incluídos na substituição tributária (medicamentos, bebidas alcoólicas, produtos de higiene pessoal e perfumaria).

Para as entidades, a definição de datas escalonadas para aplicação do regime tributário possibilitará a correta fixação do percentual de margem de valor agregado para o cálculo do imposto estadual. Isto se dará por meio de pesquisas de preços conduzidas por instituições idôneas, evitando, assim, que a fixação arbitrária possa acarretar o aumento de preços dos produtos incluídos no novo regime.

 
Agência Ciesp de Notícias
28/02/2008