STF mantém liminar que suspende aumento do IPTU em São Paulo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou seguimento ao recurso da Prefeitura de São Paulo que tentava reverter a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Com a decisão, fica mantida a liminar que suspende o aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) na cidade de São Paulo.

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, Barbosa considerou que o mérito da ação movida pela Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp) ainda será julgado no TJ-SP.

A prefeitura permanece impedida de aplicar em 2014 o aumento aprovado pela Câmara de até 20% para imóveis residenciais e de até 35%.

Saiba mais sobre a liminar

A liminar foi ajuizada pela Federação e pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp) no Tribunal de Justiça (TJ-SP), que  na tarde de quarta-feira da semana passada (11/12) julgou procedente o pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelas entidades para barrar o aumento do IPTU.

Na última quarta-feira (18/12), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido da Prefeitura de São Paulo para cassar a liminar que suspende o aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) no município.

Na quinta-feira (19/12), o presidente da Fiesp e Ciesp, Paulo Skaf, e o advogado e jurista Ives Gandra Martins, que defende a Fiesp na causa, foram recebidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa, para explicar a argumentação que motivou a Adin.

O julgamento do mérito da ação deve ocorrer no início do próximo ano. A Prefeitura pretendia aumentar o IPTU em até 35% em 2014, prevendo ainda na lei reajustes adicionais que poderiam dobrar o imposto nos próximos quatro anos.

Paulo Skaf: ‘sociedade não aceita mais pagar impostos’’

Para Paulo Skaf, presidente da Fiesp e do Ciesp, “a sociedade não aceita mais pagar impostos”.

Ele prossegue: “É preciso melhorar a qualidade dos serviços públicos, pois o que está aí é um desrespeito ao cidadão. Esta é uma vitória dos paulistanos e não apenas deles, porque serve de exemplo para outras prefeituras que estejam pensando em fazer aumentos abusivos de impostos.”