SPEx abre discussão sobre mecanismos de apoio à exportação

Segundo Pimentel, o drawback web é resultado da preocupação do Decex em implementar ações direcionadas à simplificação dos mecanismos de operação, e à adequação a um ambiente de negócios cada vez mais competitivo. “O governo está atento à velocidade da iniciativa privada, que não pode perder oportunidades de negócios. O novo drawback possibilita acesso 24 horas ao sistema para os empresários que estão lá fora negociando, e não podem esperar a volta para acessar o Siscomex internamente”, expôs o diretor. “O drawback é uma das principais alavancas das exportações brasileiras, porque desonera custos com a importação e o produto nacional se torna competitivo no mercado externo”, acrescentou. O sistema eletrônico na modalidade suspensão, em ambiente web, está acessível no portal do MDIC desde o mês passado.

 

Um dos pilares da PDP destacados pelo secretário Welber Barral, o incentivo às exportações por meio de programas de financiamento, também foi assunto da reunião com os mais de 200 empresários presentes. Para o diretor de comércio exterior do Banco do Brasil, Nilo José Panazzolo, o objetivo do banco é disponibilizar ferramentas que contribuam com o aumento das exportações, de acordo com as metas estabelecidas pela política industrial do governo federal. “Nossa função é colaborar para que os programas como o Proex sejam revertidos em benefício dos empresários brasileiros que têm como atividade principal o comércio exterior”, garantiu.

 

O Programa de Financiamentos às Exportações (Proex) do governo federal, que tem como agente exclusivo o Banco do Brasil, tem o objetivo de aumentar a base exportadora com foco na micro e pequena indústria, e promover maior acesso à internacionalização das empresas brasileiras. Existem duas modalidades: o financiamento direto ao exportador brasileiro e ao importador, com recursos do Tesouro Nacional; e a equalização, em que o programa paga parte dos encargos financeiros e torna as taxas de juros similares às praticadas no mercado internacional.

 

A novidade é a atualização do limite máximo de faturamento das empresas no financiamento – de R$ 60 milhões para R$ 150 milhões. “Dentre as vantagens, o exportador recebe a vista com pagamento a prazo pelo importador. Além disso, o programa facilita a ampliação e diversificação de mercados”, destacou Terezinha Maeda, da diretoria de comércio exterior do Banco do Brasil.

 

Marcelo Pinheiro Franco, diretor-presidente da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação (SBCE), apresentou o seguro de crédito à exportação como ferramenta alternativa de garantia às operações de financiamento – contratada pelo exportador para cobrir os riscos de inadimplência do importador, o risco-país e os riscos extraordinários. “Na era das incertezas, com câmbio desfavorável, alto preço de commodities e de petróleo e inflação global, tudo contribui para que no final da linha alguém deixe de pagar. A inadimplência aumenta a procura por proteção”, colocou Franco.

 

Para isso, a SBCE disponibiliza o SCE tradicional e o seguro para apoiar exportações das micro, pequenas e médias empresas nas fases pré e pós-embarque, com recursos do Fundo de Garantia à Exportação. O FGE é limitado a exportações anuais de 1 milhão de dólares, para empresas com faturamento anual de até 60 milhões de reais. “A inclusão da cobertura da fase de pré-embarque indica a atuação do governo em uma falha de mercado. O grande objetivo é destravar a concentração nas exportações brasileiras, e colocar as MPMEs no mercado internacional. O apoio do fundo é no sentido de fazer com que as empresas criem uma musculatura e o mercado as capture”, explicou o diretor-presidente da SBCE.

 

Como principal resultado das reuniões do SPEx, o diretor de comércio exterior do Ciesp, Ricardo Martins, destaca a concretização dos assuntos debatidos em oportunidades reais de exportação para o pequeno empresário. “Devemos tentar sair daqui com lições de casa. Seria importante que cada uma das regionais do Ciesp, ou macrorregiões, tivesse um balcão de informações dos programas de incentivo à exportação, como os da SBCE e do Banco do Brasil. Precisamos atingir o micro e o pequeno empreendedor, e para isso é importante que eles tenham um ponto de referência”, propôs Martins.

 

O secretário Welber Barral, do MDIC, considerou pertinente a proposta e sugeriu uma jornada só sobre drawback em um prazo de dois meses, para tratar das adaptações do novo sistema verde e amarelo – um dos itens da nova política industrial, em fase de regulamentação –, e ouvir os anseios do setor produtivo. A próxima reunião do SPEx deve ocorrer em agosto, no âmbito da 8º macrorregião do Ciesp (que inclui as diretorias da baixada santista, Grande ABCD e Vale do Ribeira), no Centro de Logística de Exportação (Celex).

Confira as apresentações dos palestrantes:

Terezinha Maeda – Banco do Brasil

Política de Desenvolvimento Produtivo – Ciesp/Fiesp

Agência Ciesp de Notícias