Sociedade civil vem desempenhando importante papel, afirma Indalécio Gomes Neto

Alex de Souza, Agência Indusnet Fiesp

Para falar sobre pautas trabalhistas que estão no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021, o Conselho Superior de Relações do Trabalho da Fiesp (Cort) convidou o ex-Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Indalécio Gomes Neto, e o ex-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Vantuil Abdala, ambos conselheiros do Cort. Realizada por videoconferência, a reunião foi conduzida pela presidente do Cort, Maria Cristina Mattioli, que entende ser um dever cívico de todos “colaborar com o país para reestruturar o mercado de trabalho”.

Sobre o momento atual, o ministro Indalécio lembrou que o Brasil está em uma guerra muito difícil, diante de um inimigo invisível, que está trazendo consequências dramáticas para a sociedade brasileira, pelo elevado número de mortes. “Por outro lado, a pandemia tem causado e aprofundado o desemprego no Brasil, que apresenta alta taxa de desocupação, com muitas famílias passando fome.”

Ele destacou o importante papel que a sociedade civil deve exercer frente à crise e citou como exemplar a iniciativa da campanha liderada pela Fiesp, para o combate à fome e fornecimento de cilindros de oxigênio, mas vê com preocupação a possibilidade de que, a exemplo da Ford, outras montadoras venham a sair do país. “Vejam a dimensão desta crise, porque ao redor dessas montadoras florescem muitos empregos diretos e indiretos. Em momentos assim, precisamos de equilíbrio das instituições, dos poderes da República. Na verdade, todos deveriam se unir neste momento tão grave para vencer as dificuldades que o país enfrenta”, alertou Indalécio.

Em relação ao Poder Judiciário, ele ressalta a necessidade de que este colabore e “entenda que suas decisões não podem ser voluntaristas, mas coerentes com a realidade, e não podemos concordar com excessos nem exageros”, disse o ex-ministro. Sua posição foi corroborada pelo ex-presidente do TST, Vantuil Abdala, para quem “os exageros é que motivam a maior parte das ações que estão no Supremo Tribunal Federal, e dependendo da maneira como as decisões são tomadas podem vir a prejudicar os que são objeto da proteção”.

Os especialistas também abordaram a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho, que dispõe sobre o término da relação de trabalho por iniciativa do empregador, e, para Abdala, o entendimento do Supremo deverá ser pela inconstitucionalidade. Indalécio explica que a questão tem que passar pelo parlamento. “Há muitos pensamentos diferentes, mas penso que, como a Constituição elegeu a Lei Complementar para regular essas situações, esse vai ser o entendimento final predominante”, afirmou o ex-ministro do TST.

Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade foram lembrados pelos expositores, que cobraram mais equilíbrio nas decisões judiciais, que exigem análise da conjuntura e dos interesses comuns. E Abdala lembrou a necessidade de preservar a segurança jurídica, para não desestimular as empresas que estão no país e afugentar o investimento do exterior.

Durante a reunião, a diretora executiva jurídica da Fiesp, Luciana Freire, apresentou as 27 ações que têm sido acompanhadas pela Federação, das quais três de autoria da indústria, 10 em que a indústria é observadora e 14 em que a participação ocorre na condição de amicus curiae. Entre elas, Freire destacou duas ações antigas, porém muito relevantes, que referem-se à certidão negativa de débitos trabalhistas e à prorrogação de jornada em atividade insalubre. Dispensa de homologação sindical, dispensa coletiva sem prévia negociação, validade de norma coletiva de trabalho e denúncia da Convenção 158 da OIT são outras matérias importantes citadas pela diretora, que defendeu a união de toda a sociedade para “construir juntos o caminho para combater o desemprego”.