Skaf incentiva participação em campanha do MPF por lei anticorrupção

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

Paulo Skaf anunciou nesta segunda-feira (31/8), durante conferência online com as diretorias regionais do Ciesp, apoio a projeto do Ministério Público Federal (MPF) de enviar ao Congresso, como projeto de lei de iniciativa popular, pacote com 10 medidas contra a corrupção. Skaf explicou que o MPF pretende coletar 1,5 milhão de assinaturas de apoio à proposta e pediu o engajamento de todos os representantes da indústria para ajudar no processo.

Skaf disse que a Fiesp e o Ciesp, entidades que preside, estão de acordo com a maioria dos pontos listados pelo MPF e lembrou que durante a tramitação da proposta no Congresso ela fica sujeita a ajustes. “A discussão fica para o Congresso”, disse Skaf. “O importante agora é o conceito, de ter legislação bastante rígida de combate à corrupção.”

A procuradora do MPF em São Paulo Janice Ascari participou da reunião como convidada e apresentou as linhas gerais da iniciativa. Ela explicou que as assinaturas têm que ser coletadas em papel, acompanhadas pelo número do CPF e do título de eleitor das pessoas que apoiam o projeto.

A ideia é criar controles para coibir a corrupção e ter legislação mais dura e célere, com a punição dos culpados, afirmou Janice. Entusiasmada com a participação do Ciesp na campanha, ela disse que “a capilaridade das empresas é fundamental para a coleta das assinaturas”, que o MPF pretende encerrar em 9 de dezembro, o Dia Internacional de Combate à Corrupção.

Minutos depois de propor que as regionais do Ciesp coletem as assinaturas e as enviem para a sede, em São Paulo, que se encarregará de entrega-las ao MPF, Skaf anunciou que a ideia já tinha dado resultado. “Já começaram a colher assinaturas, e algumas regionais inclusive estabeleceram metas.”

Entre as medidas propostas está tornar crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos (basicamente a diferença entre o que o funcionário tem e o que ele comprovadamente ganha). Também está na lista a diminuição do número e da variedade de recursos usados para adiar decisões judiciais em casos de corrupção. Atualmente eles permitem a prescrição de crimes e criam um ambiente de impunidade. O MPF propõe também tornar crime o caixa 2 de campanhas eleitorais e responsabilizar os partidos políticos pelas irregularidades.

Clique aqui para conhecer na íntegra as 10 Medidas Contra a Corrupção formuladas pelo MPF e imprimir o formulário para coleta de assinaturas.

Tarifas

Respondendo a perguntas feitas via e-mail pelos participantes da reunião do Ciesp, Skaf disse que na ação da Fiesp contra o aumento da tarifa de água não houve decisão liminar, mas o despacho do juiz “foi muito positivo”. Explicou também que em relação às tarifas de energia elétrica, a Fiesp foi cautelosa. Agora, depois de análise por setores da casa como o Conjur e o Coinfra, há um entendimento sólido, que permitirá à entidade agir.

Skaf comentou também o compromisso assumido durante reunião com empresários da Fiesp e do Ciesp por Luciano Coutinho, presidente do BNDES, de reforçar a linha de crédito Progeren, “para dar uma injeção de ânimo nas empresas”.

Durante a reunião, Luciana Freire, diretora executiva jurídica da Fiesp, relatou a situação de vários itens de interesse das indústrias que estão na esfera judicial, caso da política do governo estadual de protestar as dívidas de ICMS; os ajustes pretendidos na NR-12; o pedido de dispensa de apresentação de CND (certidão negativa de débitos) para empréstimos no BNDES e em bancos oficiais; a mudança na forma de correção (em sentença única, mas sob risco de se tornar súmula) de dívidas trabalhistas.

Skaf se disse preocupado com a situação do país. “Não creio que tenhamos melhora neste ano”, afirmou, lembrando no entanto que é necessário aproveitar novos caminhos, como o que se abre com a atual realidade cambial. Disse que os empresários precisam continuar firmes contra os impostos, firmes para que o governo faça sua lição de casa e prepare o país para quando a situação melhorar.

“O Brasil está numa situação realmente complicada, mas infelizmente, em vez de trabalhar numa agenda positiva, temos que nos defender do governo, que quer arrecadar mais.”