Setor da construção tem bom prognóstico em investimentos, mas é preciso evitar desperdício de recursos

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

Na 13ª edição do Congresso Brasileiro da Construção (ConstruBusiness), realizado pela Federação e pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp) nesta segunda-feira (2/12), a forte pauta foi a indicação de R$ 981 bilhões por ano de investimentos no setor até 2030. Ao se levar em conta que o setor de construção é um dos principais impulsionadores da economia brasileira, foram realizados dois painéis temáticos sobre a retomada das obras paradas.

Afinal, a participação dessa cadeia no Produto Interno Bruto (PIB) que chegou a 12% entre 2012 e 2014, passou para 7,9% em 2018. De acordo com o estudo realizado pela Fiesp/Ciesp, Obras Paradas: desperdício de recursos e futuro, para retomar o patamar anterior e, assim, atender as demandas sociais e de expansão econômica sustentada do país, o estudo indica que R$ 981 bilhões precisarão ser investidos até 2030, assim divididos: R$ 518,7 bilhões em desenvolvimento urbano (habitação, saneamento e mobilidade urbana); R$ 264,7 bilhões em infraestrutura econômica (logística e transportes, energia e telecomunicações); e R$ 197,6 bilhões em outras obras e serviços auxiliares da construção.

No primeiro dos painéis temáticos, que teve como foco a infraestrutura urbana e o desenvolvimento humano, Carlos Eduardo Lima Jorge, presidente da Associação para o Progresso de Empresas de Obras de Infraestrutura Social e Logística (Apeop) e da Comissão de Infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o tema não é novo para ninguém. “No governo de Michel Temer, quase 5 mil obras foram paralisadas e o fato mobilizou a mídia, o Legislativo (com a criação de uma Comissão Especial), o Judiciário e os empresários. Hoje, com propostas de solução, temos de nos debruçar sobre esses números”, afirmou, referindo-se especialmente às obras de infraestrutura urbana, com impacto direto nas cidades. Ele frisou que diversas áreas dependem de recursos públicos, como o programa “Minha Casa, Minha Vida”, voltado à habitação popular.

Para Celso Matsuda, secretário nacional da Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, há prioridade para a Faixa 1, com quase todas as suas obras em andamento. Nas outras faixas, que contam com recursos do FGTS, não há dificuldades e, segundo informou: 245 mil e 630 unidades habitacionais deverão ser entregues ainda este ano. Mas há 54 mil unidades habitacionais que se utilizam de recursos do Tesouro e se encontram paralisadas, no momento. Nesse sentido, a Caixa Econômica Federal (CEF) realiza força-tarefa e trabalha-se com a suplementação de recursos, que podem beneficiar mais de 7 mil unidades habitacionais. “Vamos colocar em dia os pagamentos atrasados até o final do ano, afastando a possibilidade de obras paralisadas”, avisou.

De acordo com Wesley Callegari Cardia, secretário de Fomento e Apoio a Parcerias de Entes Federativos da Secretaria Especial do Programa de Parceiras de Investimentos (PPI), criado em 2016, há 252 concessões ou privatizações realizadas com mais de R$ 500 bilhões; e 127 projetos em carteiras nos próximos anos, incluindo 11 ferrovias, 19 rodovias, 23 portos, também aeroportos, 2 projetos na área de defesa e segurança, além do 5G e o setor de petróleo & gás, que também entraram no programa. Cardia frisou a existência de 11 políticas públicas voltadas ao saneamento, unidades básicas de saúde e creches e ele mesmo questiona, “por que entraram esses setores? Porque o governo não tem dinheiro. Isto vai ser feito através de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e muitas com empresas pequenas e médias. Há um mercado fabuloso na área de saneamento porque o Brasil é um dos piores em termos numéricos, mas a agenda social pede atenção”, avaliou.

Eduardo Lima Jorge, da Apeop, enfatizou que o novo marco regulatório do saneamento – avaliado em regime de urgência no Congresso Nacional – precisa caminhar, pois há um descasamento entre gestão e efetividade e necessidade: não há regramento para sua gestão em contraponto aos fortes anúncios políticos do PAC 1 (R$ 657 bilhões) e PAC 2 (955 bilhões até 2014). Mas Jorge pontuou as recentes medidas: a Portaria n. 558 e a Instrução Normativa n. 211, que trata do modo operacional para gestão e repasse desses convênios. Em 1996, a CEF cumpria 11 marcos legais na transferência de repasse de recursos; em 2018, eram 187, dimensionando a burocracia setorial.

Luciano Pires da Silva, da vice-presidência de Soluções em Operações de Governo da Caixa Econômica Federal, explicou o que essas publicações trouxeram de novo, pois a CEF é mandatária no PAC e no repasse de 34 mil operações que somam, no total, R$ 70 bilhões. “Desse total, há 4.400 operações sem evolução, paradas há mais de 6 meses, que representam investimentos de R$ 9 bilhões que deixaram de entrar na economia”, disse, e portanto, elas são avaliadas agora em duas frentes de trabalho: para “não deixar que elas paralisem; e o tempo e o dispêndio para retomá-las é muito grande, este é o ativo. No passivo, construir soluções customizados para cada obra. Há dificuldade técnica dos proponentes, das empresas, e também orçamentária. A Portaria n. 558 traz avanços com mecanismos que facilitam obras até R$ 1,5 milhão e há outras faixas escalonadas. Espera-se mais transparência no processo, no sistema, e mais celeridade, pois a CEF não ficará responsável por todo esse desbloqueio”, explicou. De acordo com Silva, coloca-se em prática o conceito de fruição, pois uma obra só era considerada concluída se cumprisse todos os requisitos do programa, como conclusão do passeio e colocação de placa de rua, por exemplo. Se a obra quase chegou ao seu final, o projeto pode ser encerrado”, afirmou, pois assim se distensiona essa relação final nas obras e não há penalidade para o gestor.

Jorge também ressaltou que o PIB apresentou sinal positivo no segundo trimestre deste ano (+0,4%), um aquecimento que pode ter impactado a construção civil. Segundo explicou, houve uma pequena retomada da área imobiliária suficiente para reverter o sinal do PIB e o ambiente atual está propício, com juros e inflação controlados, além da queda dos distratos, o que sinaliza perspectiva positiva para o futuro. São Paulo vem puxando essa retomada, em sua opinião, e no mercado imobiliário há um cardápio de funding (FGTS, LCIs) e ele quis saber o que esperar do mercado imobiliário daqui para a frente e questionou também a modelagem de negócios.

De acordo com Paulo Duailibi, vice-presidente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), o volume de financiamento de 32% de aquisição, nos últimos doze meses, significa que voltamos ao patamar registrado em 2015, um nível pré-crise. Mas ele alertou que houve queda de estoque de imóveis no país todo. “Existe uma retomada e o mercado financeiro está ansioso para financiar todo esse crescimento. Os setores financeiros reagiram e estão com taxas baixíssimas. A maior parte dos contratos é liquidada em dez anos”, pontuou. Para Duailibi, é preciso ter ambiente de reforma e de otimismo de todos os entes dessa cadeia, além da estabilidade de regras. Ele explicou que, sem contar o [programa] “Minha casa, minha vida”, o funding cresceu, em 2019, e acusou pequena queda em função de correção, mas não se deve depender somente do FGTS. Há o mercado de capitais que apresenta crescimento, além da securitização, setor que passa por modernização. Na avaliação dele, em 2020 existe espaço para o crescimento no sistema tradicional, mas também das novas modalidades.

Estabilidade de regras

Na visão de Cardia, há uma modelagem em desenvolvimento, mas 42% das obras paradas são consequência da insegurança jurídica, o que se reflete em 2 mil creches paralisadas, além de unidades prisionais em todos os Estados, unidades socioeducativas e projetos de iluminação pública. Ele também citou a necessidade de recuperação energética de resíduos sólidos urbanos (usinas de reciclagem de lixo). Há 2.500 Unidades Básicas de Saúde (UBS) paradas, muitas delas com 85% do total da obra concluída, e que agora seguem para o PPI. Ele reforçou que há interesse de investidores estrangeiros em obras no território nacional, mas nenhum deles virá para o Brasil sem um parceiro local que conheça nossa realidade.

No segundo painel, infraestrutura econômica, a insegurança jurídica também mereceu destaque. O que fazer para acabar ou reduzir com os problemas jurídicos? A questão foi avaliada por Nicola Espinheira da Costa Khoury, cordenador-geral de Controle Externo de Infraestrutura, da Secretaria de Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com ele, o Tribunal dialoga com os interlocutores e esclarece dúvidas de investidores, aposta no aprimoramento (capacitação, diálogo, auditorias), mas reconhece que os acórdãos do Tribunal precisam ser mais divulgados e avalia que “descumprir um contrato para salvá-lo é aumentar a insegurança jurídica”. Questionado sobre o Rodoanel paralisado por problemas de técnicos, respondeu que o Tribunal entende a relevância do tema e que grandes empreendimentos, com diversos atores, necessitam de abordagem com agenda de diálogo permanente. “O Rodoanel acabou não resolvendo seus problemas iniciais e chegou a esse ponto”, avaliou.

De acordo com o estudo da Fiesp, ao final de 2018, o Brasil tinha cerca de 14 mil obras paradas, envolvendo recursos da ordem de R$ 144 bilhões [Fonte: Tribunal de Contas União]. Desse total, 4 mil eram do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com orçamento de R$ 32 bilhões. No Estado de São Paulo, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de obras paradas chegou a 1,6 mil em meados de 2019, com orçamento de R$ 50 bilhões.

César Borges, presidente da Associação Brasileira de Concessão de Rodovias (ABCR), completou que “não temos senso de urgência, mas ficamos com obras paralisadas anos, décadas, e dinheiro público aplicado sem retorno para a sociedade”. Ao dimensionar que há 20 mil km de concessões (10 mil km na área federal mais 10 mil km estaduais), São Paulo se adiantou nas ações de duplicação, mas mesmo assim há um atraso em relação a outros países. Entre os fatores apontados, no ano de 2013, a modelagem de duplicação e a questão econômica balançaram os contratos que precisariam de renegociação, em 2016, na opinião de Borges, e como isto não aconteceu, essas obras foram paralisadas. A edição de uma Medida Provisória que tratou do assunto levou dois anos para ser editada. “Agora, essas obras precisam ser relicitadas”, afirmou.

Apesar desse panorama, o setor privado está entusiasmado, de acordo com Borges, com expectativa, nos próximos três anos, diante de um programa de 17 mil km de rodovias federais sob concessão. “Mas é preciso resolver o passivo mais de R$ 10 bilhões. No passado, o governo procurava quem dava melhor preço [no leilão], mas que, na verdade, não executava. Há um passivo a ser resolvido e uma insegurança jurídica a ser superada, além da ampliação de seus players”, pontuou.

Luiz Albert Kamilos, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo (Sinicesp), questionou sobre o cenário excessivo de regras e burocracia existentes. Eduardo Ribeiro Capobianco, delegado do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon), lembrou que o Brasil está entre os cinco países com burocracia mais lenta do mundo, mas com exigências de uma Suíça: “É preciso discutir melhor. Quanto tempo demora para se revolver a questão tributária em uma obra?”. E criticou que, para o setor de construção, o impacto é bem negativo. Ele ainda pontuou que a tecnologia e a indústria 4.0 também devem contar com as grandes empresas do setor.

Julio Fontana Neto, presidente da Rumo Logística S.A., concordou que é preciso reduzir o arcabouço regulatório: “Quando queremos regular a concessionária e não a concessão, não teremos investidores estrangeiros aqui”.