Senador Arthur Virgílio garante que CSS não será aprovada pelo Senado Federal

Para ele, novo imposto é inconstitucional e deve ser derrubado pelo Supremo Tribunal Federal

Com um discurso inflamado, recheado de críticas ao governo federal, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) chamou atenção para a "sanha arrecadatória" do Governo Federal durante o Congresso da Indústria 2008, nesta quinta-feira (12).

Ele lamentou que os aumentos do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) tenham sido aprovados no início do ano, e assumiu o compromisso de se empenhar na luta contra a aprovação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). "A oposição vai votar contra, e será seguida por boa parte da base governista", garantiu.

Do mesmo modo que Paulo Skaf, Virgílio aponta a redução dos gastos públicos como a melhor medida para sanear as contas do governo e aumentar a disponibilidade de recursos para o setor de saúde. "Cortar gastos também é indispensável para conter o avanço da inflação, que volta a nos ameaçar", alertou o parlamentar.

Virgílio lembrou que o governo é injusto quando tenta justificar a criação da CSS alegando que nenhum preço diminuiu desde que a CPMF foi eliminada. "Nossa tentativa de desonerar foi comprometida pelos aumentos do IOF e da CSLL. Quem arca com a elevação dos impostos não são os bancos, como discursam alguns, mas o contribuinte que precisa de crédito e contrai empréstimos", esclareceu.

Reforma Tributária em xeque

O senador também se mostrou cético quanto à disposição do governo em realizar a Reforma Tributária: "Esse tipo de reforma deve ser feita em início de mandato, quando o governo está com força", opinou. "Mas estou disposto a dar um voto de crédito e trabalhar com a hipótese de que o governo esteja falando sério".

A Reforma Tributária apresentada pelo governo não agrada Arthur Virgílio. "Temos uma proposta muito melhor no Senado", disse. A implantação da Nota Fiscal Eletrônica em todo o território nacional, o Cadastro Único do Contribuinte e a manutenção da lei de Responsabilidade Fiscal estão entre os pontos defendidos pelo senador. Ele também é favorável à eliminação do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), órgão que considera "anacrônico".

O deputado Sandro Mabel (PR-GO), presente ao evento promovido pelo Fiesp/Ciesp, integrante da base aliada do governo e relator do Projeto de Reforma Tributária, posicionou-se contra as críticas do senador, defendeu o formato da proposta apresentada pelo governo, e ponderou que "as mudanças precisam ter um início, e esta reforma oferece uma chance concreta de reduzir a carga tributária".

Sílvia Lakatos, Agência Indusnet Fiesp