Senado aprova desoneração de impostos da cesta básica. - CIESP

Senado aprova desoneração de impostos da cesta básica.

Agência Ciesp de Notícias

Nota Oficial Fiesp/Ciesp

O Senado aprovou sem alterações, nesta terça-feira (07/08), Medida Provisória 563/12 que prevê desoneração de impostos de diversos produtos da indústria brasileira, entre eles os alimentos que compõem a cesta básica nacional. De acordo com o documento, produtos como açúcar, biscoitos, café, carne bovina, de frango e suína, margarina, óleo de soja, pães, arroz, feijão, macarrão, farinhas, leite, tomate, batata e banana, ficam isentos da cobrança do PIS, Cofins e IPI.

Em defesa da desoneração a Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp) reafirma que um país líder em produção de alimentos não pode aceitar que a maior parte da sua população seja prejudicada por cargas de impostos desproporcionais sobre produtos tão essenciais. Além disso, estudos atualizados pelo Departamento do Agronegócio (Deagro) da Fiesp apontam que, se sancionada, a medida irá proporcionar um acréscimo de R$22,8 bilhões no valor de produção de todos os setores industriais do país, além de agregar R$ 10,9 bilhões (ou 0,4%) ao PIB nacional.

“Garantir que famílias desfavorecidas tenham acesso efetivo a alimentação diversificada e de qualidade, em quantidade suficiente, é o pilar para que uma nação possa se desenvolver com sustentabilidade”, defende Paulo Skaf, presidente da Fiesp/Ciesp. “Esta foi uma atitude lúcida do Senado e esperamos que a presidente Dilma Rousseff sancione a medida, que irá beneficiar não só o setor de alimentos e toda a cadeia produtiva do Brasil, mas principalmente as famílias brasileiras.”

A Fiesp/Ciesp alerta sobre o peso dos tributos na alimentação dos brasileiros desde 2008, quando Skaf entregou ao então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, estudos comprovando que famílias com ganhos inferiores a dois salários mínimos por mês destinam 30% de seu rendimento na compra de alimentos, enquanto famílias que ganham mais de 25 salários mínimos gastam apenas 12,7% de seu orçamento com a alimentação.

A desoneração do PIS, Cofins e IPI foi formulada como Projeto de Lei 3.154/2012 – de autoria dos deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) Paulo Teixeira Jilmar Tatto, Amauri Teixeira, Assis Carvalho, Cláudio Puty, José Guimarães, Pedro Eugênio, Pepe Vargas e Ricardo Berzoini – e incorporada integralmente como emenda proposta pelo deputado Bruno Araújo (PSDB) à MP563/12, a qual segue agora para sanção presidencial.