Seminário da Fiesp discute desburocratização e eficiência estatal

Mayara Moraes, Agência Indusnet Fiesp

Nesta sexta-feira (27/9), o Departamento Jurídico (Dejur) e o Comitê de Desburocratização da Fiesp, em parceria com a Escola da Advocacia Geral da União, reuniram especialistas para discutir os avanços e os desafios da desburocratização no Brasil, assim como os seus impactos na eficiência estatal e no desenvolvimento do país.

O diretor do Dejur, Helcio Honda, e o diretor titular adjunto do Comitê de Desburocratização, Oziel Estevão, abriram os painéis ao destacar que a organização do evento reflete a preocupação que a Fiesp tem em relação à agenda da desburocratização há várias décadas.

“Há mais de três anos a Fiesp vem apresentando centenas de propostas ao governo, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas da União, à Câmara Federal e ao Senado”, revelou Estevão. “Colocamos a bíblia da desburocratização debaixo do braço e fomos a todos os lugares que podíamos”, brincou o diretor.

Na tentativa de cobrar uma postura mais assertiva do Poder Público em relação ao problema da burocratização no Brasil, a Fiesp emitiu os primeiros alertas aos membros do governo federal em 1995. A Federação demonstrou que o custo da burocracia de então equivalia a 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB), somando R$ 180 bilhões, e que o número de normas promulgadas desde a criação da Constituição Federal de 1988 ultrapassava a casa dos 5 milhões. Desde lá, conquistas importantes foram alcançadas.

“Tivemos a aprovação do Protocolo de Madri, da MP da Liberdade Econômica e do trabalho aos domingos, além da implementação da digitalização dos serviços no âmbito do governo federal”, ressaltou Rafael Cervone, 3° vice-presidente da Fiesp e do Ciesp. “O Congresso está atacando com força todas essas questões, e simplificações estão acontecendo em várias esferas do governo”, acrescentou.

Algumas das propostas da MP da Liberdade Econômica, vitória mais recente obtida pela comissão de desburocratização do Congresso Nacional, são resultado do trabalho incansável desempenhado pela Fiesp. Entre elas, destacam-se a aprovação tácita após decurso do tempo, o tratamento isonômico das decisões dos órgãos públicos e o licenciamento para as atividades de baixo risco. “Conseguimos que práticas e bandeiras diversas para o Brasil fossem aprovadas, diminuindo a burocracia e melhorando a qualidade das nossas empresas”, exaltou Cervone.

Embora importantes metas tenham sido atingidas, existe um consenso de que ainda há muito a ser feito. “A burocracia continua sendo a segunda principal barreira à competitividade e ao crescimento da economia brasileira”, revelou Estevão. De acordo com ele, o desempenho do Brasil no cenário internacional continua sendo perturbador.

“No índice que avalia a competitividade dos países, ocupamos o 59º lugar entre 62 nações, e no relatório Doing Business, que mede a facilidade de se fazer negócios, estamos na 109ª colocação entre 190 economias, atrás do Chile, do México e da Guatemala”, lamentou o advogado.

Propostas importantes como a avaliação dos custos de novas normas para a sociedade e o governo; a redução da quantidade de regras 2×1 e a criação de um registro único de regularidade fiscal ainda aguardam análise e votação.

Para o senador e relator da Comissão Mista de Desburocratização do Congresso Nacional, Antônio Anastasia, a burocracia é necessária, desde que empregada na medida certa. “Ela é responsável pelo funcionamento adequado do Poder Público e do Estado, mas também há aquela burocracia ruim, que inibe o empreendedorismo e atrapalha o desenvolvimento, e, por isso, precisa ser combatida”, avaliou.

Segundo ele, a burocracia excessiva enfrentada no Brasil é resultado do que ele chama de implementação cultural das normas, somada à má qualificação dos gestores públicos, da centralização abusiva dos Poderes e da cultura nacional de desconfiança existentes no país.

“Muito pior do que a criação das normas e da sua implementação, é a sua interpretação no cotidiano”, ponderou Anastasia. “Vivemos em um ambiente onde as corporações são muito fortes, mas os gestores são muito temerosos, o que leva a um excesso de controle que fortalece a burocracia”, argumentou.

Ainda de acordo com o senador, “não é possível reverter as funções burocráticas sem a qualificação do servidor público, que mesmo bem intencionado, não é capaz de resolver problemas sem conhecimento e qualificação”, nem desburocratizar o país sem descentralizar os seus processos.

“Nossa questão é cultural, e reverter esse ambiente no qual vivemos vai depender de um processo gradual e de um sistema de prioridade que garanta ao gestor público autonomia e confiança, caso contrário, o controle vai acabar sepultando e afogando o Brasil”, observou o relator.

Na visão de Valdir Moyses Simão, que já ocupou as cadeiras do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Controladoria Geral da União, a solução é transformar o processo decisório do governo em um processo participativo da população.

“Falo da participação social no processo decisório do Estado”, explicou Simão. “Enquanto não colocarmos o cidadão na mesa da discussão e ampliarmos a interlocução que a sociedade tem com o governo, o enfrentamento da burocracia estatal será sempre injusto”, advertiu.

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