Secretário-geral das Relações Exteriores apresenta agenda do Brasil no plano internacional

Mayara Moraes, Agência Indusnet Fiesp

O Secretário Geral das Relações Exteriores, embaixador Otávio Brandelli, foi o convidado da reunião realizada nesta terça-feira (19/2) pelos Conselhos Superiores de Comércio Exterior, Agronegócio, Meio Ambiente e Defesa e Segurança da Fiesp. Brandelli, que serviu na delegação do Brasil junto à União Europeia (1996-2000), em Bruxelas, e na delegação do Brasil junto ao Mercado Comum do Sul (Mercosul) e à Associação Latino-Americana de Integração (ALADI, 2000-2004 e 2008-2013), em Montevidéu, ressaltou a relevância da parceria entre Itamaraty e Fiesp nos últimos anos e enfatizou a importância de os dois órgãos manterem o diálogo neste novo governo.

Brandelli frisou que “conseguimos avanços significativos durante o governo Temer e agora temos o desafio de seguir adiante com o governo Bolsonaro”. O representante do MRE também enfatizou o relacionamento com a Fiesp: foi muito importante o contato constante que tivemos com a Fiesp durante o período de 2016 a 2018 para alinhar e propor ações e chegar a resultados no Mercosul, e isso deve ser continuado e aprofundado”, disse o secretário. “Nosso diálogo é central e vai nos ajudar a conduzir o que pretendemos fazer em termos de política comercial, e não há nenhum tipo de limitação de agenda, isto é, todos vocês e suas empresas sempre terão as portas abertas no Itamaraty para trazer os seus assuntos”, acrescentou.

Antes de apresentar as propostas para esse novo ciclo, Brandelli apresentou breve histórico do trabalho realizado pelo Itamaraty nos últimos três anos, que incluiu, entre outras medidas, a retomada dos fundamentos básicos do Mercosul, por meio da superação de obstáculos ao livre-comércio. E, ainda, a  concretização de acordos intrabloco nas áreas de investimento e compras governamentais, realizados em coordenação estreita entre as presidências do Brasil e da Argentina.

“Conseguimos avanços significativos durante o governo Temer e agora temos o desafio de seguir adiante com o governo Bolsonaro”, enfatizou o embaixador, que chefiou o departamento do Mercosul no Ministério das Relações Exteriores entre 2015 e 2018.

“Não há tabu, todos os assuntos precisam ser explorados, e não há passividade no sentido de que o que não se conseguiu fazer não poderá ser feito”, esclareceu a autoridade. “O que existe é compromisso e esforço de produzir resultados concretos, e sempre com uma visão pragmática, no sentido de estabelecer um cronograma pautado em prioridades”.

Brandelli dividiu seu discurso em cinco blocos de análise: 1) mudança estrutural do Mercosul e expectativas para o futuro; 2) negociações extrarregionais do Mercosul e perspectivas para a América Latina; 3) promoção comercial; 4) relacionamentos bilaterais; e 5) adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC).

De acordo com o secretário-geral, nunca se viu os países do Mercosul tão engajados em torno de objetivos em comum. “Minha perspectiva é que há muito não havia um alinhamento tão grande de ideias e desejo sintonizado de reformar a estrutura tarifária do bloco”, alertou o secretário-geral. “Os regimes de exceção – existentes na Tarifa Externa Comum do Mercosul – TEC – precisam de abordagem corajosa porque são regimes que protegem setores que têm importância econômica em cada um dos nossos países, mas isso precisa ser superado para que haja realmente integração comum e dinâmica”, observou.

No âmbito das exceções, Brandelli observou que dos cerca de 12 regimes especiais atualmente em vigor, apenas o de desabastecimento deve ser mantido, e que essas mudanças nos regimes de exceção do Mercosul serão acompanhadas por uma revisão completa da própria TEC.

De acordo com Brandelli, os patamares da TEC são dos anos 90 e não refletem mais a dinâmica econômica atual. “Os níveis tarifários adotados pelo Brasil estão muito acima daqueles das economias do mesmo porte no mercado internacional, então devemos trabalhar em um novo patamar de tarifa externa comum, capaz de ser implementado com uma abertura comercial, que tenha como objetivo tornar o Mercosul mais próspero e competitivo”, explicou.

Negociações externas e a relação com a Venezuela

Segundo o embaixador, são dois os principais objetivos do Mercosul no âmbito da negociação de acordos extrarregionais: concluir as negociações que estão em estágios mais avançados – como as estabelecidas com a União Europeia e o Canadá, e discutir e avaliar eventuais flexibilizações das regras do bloco que deem mais liberdade de negociação aos seus membros.

Outro assunto que não ficou de fora da apresentação do embaixador foi a crise na Venezuela. Ele afirmou que o Brasil lidera esforços para propiciar mudanças concretas no país e voltou a reafirmar que o governo de Nicolás Maduro não é reconhecido pelo Estado brasileiro.

“O governo que consideramos legítimo e interlocutor do Estado é o governo Guaidó, e isso vai em defesa do que pensa o Mercosul”, afirmou Brandelli. “Assim como o Brasil, os membros do bloco sustentam que a questão venezuelana está diretamente relacionada à defesa da democracia”, enfatizou.

Brandelli antecipou que uma vez retomados os estados democrático e de direito, a economia de mercado e o cumprimento pleno do protocolo de acessão, o país, que está suspenso por meio de instrumentos legais e políticos aplicados em 2016 e 2017, poderá regressar ao bloco.

Promoção comercial

Pioneiro e referência para países de todo o mundo, o Departamento de Promoção Comercial do Itamaraty sofrerá modificações pela primeira vez em sua história como forma de acompanhar a evolução do comércio internacional.

O departamento será submetido a um novo modelo pautado em especializações, isto é, será dividido em quatro categorias: agronegócio; serviços e bens industriais; indústria da tecnologia; energia, mineração e infraestrutura. Um quinto departamento, mais antigo e focado na indústria da Defesa, será alocado na pasta de Segurança e Cidadania do Itamaraty.

Outra vertente do novo trabalho que será desenvolvido pelo Itamaraty nos próximos anos está relacionada com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e a sua nova função.

“A Apex tem um grande potencial, orçamento e conhecimento e é um instrumento que, junto com o Itamaraty, cria uma sinergia muito grande na área de promoção comercial”, explicou Brandelli. Com algumas mudanças, que incluem a criação de uma gerência de compliance e a substituição de funcionários comissionados por novos funcionários, concursados, a agência deve, junto com os setores de promoção comercial das embaixadas do Brasil no exterior, potencializar a presença comercial brasileira no mundo.

Relacionamentos bilaterais, adesão à OCDE e reforma da OMC

Tratar os países parceiros com pragmatismo e seriedade e, quando houver oportunidade comercial, explorar. Esse é o mote do novo governo e, a equipe de Bolsonaro já vem demonstrando ações nesse sentido, conforme exemplificou o próprio embaixador.

“Temos uma relação privilegiada com a Argentina [Mauricio Macri foi um dos primeiros presidentes a visitar Jair Bolsonaro nos primeiros quinze dias após a posse]; nosso ministro da Ciência e da Tecnologia foi a Israel; o presidente vai em breve aos Estados Unidos; e eu tenho uma reunião no Peru no próximo sábado”, enumerou Brandelli. “Tudo o que fazemos com todos os países no sentido de relacionamento bilateral também deve ser aproveitado para estreitarmos a relação econômica e comercial que temos com esses países”, acrescentou o embaixador.

Ainda sobre alianças e a presença do Brasil no mercado mundial, o secretário-geral lembrou que o Brasil está pronto para participar de qualquer esforço em torno das discussões sobre a reforma da OMC e aguarda a aprovação de adesão do Brasil à OCDE.

“Existem questões técnicas e políticas que tem a ver com o próprio órgão, além de críticas internas relativas à entrada de novos membros, que atrasam o início formal da adesão do Brasil na Organização, entretanto, este continua sendo um objetivo do Itamaraty e do Ministério da Economia”, advertiu o embaixador.